A SEIS MESES DO 1º TURNO, ELEITOR TEM 30 DIAS PARA TRANSFERIR, ATUALIZAR OU EMITIR TÍTULO ELEITORAL

Eleitores podem procurar uma unidade do cartório eleitoral para transferir, atualizar ou emitir o título de eleitor (Foto: Reprodução/TV TEM)
Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.
Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.
O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.
Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
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PF PRENDE PREFEITO, CINCO VEREADORES E AFASTA 85 SERVIDORES

Outros cinco vereadores foram afastados dos cargos (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 3, a Operação Xeque-Mate para desarticular um suposto esquema que teria a participação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, na Paraíba. A ação é feita em parceria com o Ministério Público estadual.

De acordo com a PF, os desvios de dinheiro público envolvem as principais autoridades municipais. São cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Entre os alvos de prisão preventiva estão o prefeito da cidade, Leto Viana, e cinco vereadores. Outros cinco vereadores foram afastados dos cargos.

Além de autorizar os mandados de prisão e busca, a Justiça mandou afastar 85 funcionários públicos da cidade de 68 mil habitantes que fica na região metropolitana de João Pessoa, capital da Paraíba. Entre os afastados estão o vice-prefeito, Flávio de Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, ambos do PRP.

Nas investigações, a PF descobriu que o grupo criminoso atuava em dois núcleos, um instalado no Poder Executivo e outro no Legislativo. Os dois atuavam sob o comando do prefeito da cidade e tinham como integrantes outros 74 funcionários públicos.

A PF mapeou desvios que vão desde fraude a licitações até propina paga para a aprovação ou rejeição de projetos de lei. Outro tipo de desvio investigado é a devolução de funcionários comissionados de parte dos salários para os políticos que os nomearam.

“Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado”, diz a PF.

Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.

Defesas

A reportagem procurou a prefeitura de Cabedelo. A Secretaria de Comunicação Social e Institucional ainda não tinha, até a publicação desta matéria, um pronunciamento sobre as investigações da Operação Xeque-Mate.

Também foram procuradas as defesas do prefeito Leto Viana e dos vereadores. O espaço está aberto para as manifestações.

Do Estadão

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JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE DENTISTAS DE APLICAR BOTOX EM PACIENTES PARA FINS ESTÉTICOS

Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC) Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC)
Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC)

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permite que dentistas apliquem botox em pacientes para fins estéticos. A decisão é da juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Para a magistrada, a resolução do CFO “contrariou a lei que disciplina a profissão do odontólogo e, mais ainda, inobservou a Lei do Ato Médico, a qual prevê, em seu artigo 4º, como atividades privativas do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos”.

Com a decisão, a toxina botulínica e o ácidos hialurônixo poderão continuar sendo utilizadas pelos dentistas, mas somente para tratamentos odontológicos. O CFO tem 30 dias para apresentar contestação da decisão.

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MAIS DE 8 MIL ELEITORES FIZERAM O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM UPANEMA

Na última quarta-feira (13), servidores da Justiça Eleitoral comemoraram o cumprimento da meta estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o município de Upanema na revisão biométrica obrigatória. Ao todo, recadastrou 87.91% do seu eleitorado residente na cidade, ou seja, 8.761 eleitores.

Os dados divulgados pelo TRE-RN mostram que Upanema é uma das cidades que atingiu o maior número de comparecimento, entre os municípios que se submeteram nesta etapa revisional da biometria.

Ainda segundo o TRE-RN, 1.205 eleitores deixaram de realizar a biometria e terão que se deslocar até o Cartório Eleitoral em Mossoró para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título.

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EX-PREFEITO É CONDENADO A MAIS DE 4 ANOS DE PRISÃO POR CRIME DE PECULATO

O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, derivado da operação Sal Grosso, deflagrada em novembro de 2007, para apurar desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró. A sentença é assinada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O ex-prefeito também foi condenado à perda dos direitos políticos e à devolução do dinheiro público desviado, com valor atualizado em R$ 155 mil, além de ter os bens indisponíveis. A princípio, Silveira deve cumprir a pena em regime semiaberto, conforme decidiu Cláudio Mendes. Ele também pode recorrer em liberdade.

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REVISÃO BIOMÉTRICA SE ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA (13) EM UPANEMA

A revisão biométrica obrigatório dos eleitores upanemenses se encerra na tarde desta quarta-feira, dia 13 de dezembro. Até o momento, 7.708, dos 9.966 eleitores já realizaram o recadastramento, o que representa 76,75% da meta.

De acordo com Ruy Medeiros, gerente da biometria em Upanema, o horário de atendimento nesses dois últimos dias será das 08 às 16 horas, sem intervalo para almoço. “Todos os eleitores devem fazer a sua revisão Eleitoral com cadastramento biométrico. Os que não comparecerem terá seus títulos cancelados e poderão ter problemas de bloqueio do CPF”, alertou Ruy.

Ruy destacou ainda que os eleitores que não puderem comparecer por problemas de doença ou por não ter como se deslocar até o local de atendimento, poderão enviar algum familiar até à Câmara Municipal, desde que esse esteja munido dos documentos pessoais e atestado médico para que seja feito o procedimento.

Os eleitores devem comparecer à Câmara Municipal de Vereadores portando documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte), CPF e comprovante de residência no município de Upanema.

Se o eleitor não comparecer à Câmara dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral aqui em Upanema, terão que se deslocar até o Cartório Eleitoral em Mossoró para realizar o cadastramento.

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ELEITOR TEM ATÉ 13 DE DEZEMBRO PARA REALIZAR A REVISÃO BIOMÉTRICA EM UPANEMA

Quem não fizer o cadastramento não poderá votar em 2018 e terá o título e o CPF cancelados.

Termina em 13 de dezembro o prazo para que os eleitores residentes no município de Upanema realizarem a revisão biométrica obrigatória, que ocorre desde o último dia 14 de novembro na Câmara Municipal.  Os eleitores estão sendo atendidos de segunda a sábado, das 8 às 16 horas. Quem não comparecer no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, terá o título cancelado e não votará nas eleições de 2018.

De acordo com os dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN), até a noite da última sexta-feira (1) o município de Upanema já havia alcançado 62,56%, o que representa 6.235 da meta de comparecimento, que é de 9.966 eleitores.

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve apresentar documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, CPF e comprovante de endereço, para comprovação da área eleitoral. Quem não possui título de eleitor e desejar tirá-lo, a emissão pode ser feita durante a revisão biométrica. Nesse caso, homens também devem apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.

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ADOLESCENTE DE 15 ANOS É ESTUPRADO PELA MÃE E PELO PADRASTO

Casal deu bebida alcoólica para o jovem antes do abuso; eles foram presos em flagrante

Casso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulehr, onde funciona o plantão da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Google Street View)

Um casal foi preso em Fortaleza, no estado do Ceará, por estuprar um adolescente de 15 anos. A vítima é teria sido embriagada pela mãe e pelo namorado, e depois obrigada a fazer sexo com eles.

A denúncia foi feita no último sábado (18) por uma motorista da Uber, que levou o adolescente para a casa de parentes depois da violência.

O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher, onde funciona o plantão da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dececa). O casal foi preso em flagrante.

A vítima foi submetida a exames para comprovar o abuso e a um teste toxicológico e foi acolhida na casa do avô paterno.

De acordo com a Polícia Civil, o casal vai ser autuado por crime sexual e também por oferecer bebida alcoólica para menor de 18 anos.

Fonte: O Umarizalense

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