VAZAR CONVERSAS DE GRUPO DE WHATSAPP CAUSA DANO MORAL, DECIDE JUIZ

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Processo 0025561-80.2015.8.16.0001

Fonte: Conjur

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RICARDO MOTTA REQUER AO TJRN PERMANÊNCIA DA COMARCA DE UPANEMA

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB), atendendo solicitação do prefeito Luiz Jairo, apresentou requerimento no plenário da Assembleia Legislativa do RN para requerer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do presidente desembargador Expedito Ferreira, a manutenção da Comarca de Upanema. O TJRN, dentro das ações de reordenamento das comarcas em todo o Estado anunciou que deverá agregar Upanema à Comarca de Campo Grande.

Ricardo Motta argumenta que Upanema, segundo estimativas do IBGE, possui 14.248 habitantes, sendo a maior parte residente na zona rural, bastante extensa e que atualmente já possui dificuldades de acesso à Justiça. “Com a transferência e agregação à Comarca de Campo Grande, distante 25 quilômetros, o acesso tende a piorar”, afirmou o parlamentar.

Além disso, de acordo com o deputado Ricardo Motta, Upanema atende os critérios estabelecidos pela Resolução 194/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre as regras para manutenção e agregação de comarcas.

O Fórum de Upanema ultrapassou a média de 439 processos, chegando a 647 em 2017. O que demonstra que a referida cidade possui demanda suficiente para a permanência da Comarca. “Todo brasileiro tem direito ao acesso à Justiça. Por isso, espero contar com a sensibilidade do Tribunal em atender essa demanda que não é somente minha e do prefeito Luiz Jairo, mas de toda a população de Upanema”, afirmou.

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LUIZ JAIRO DERROTA OPOSIÇÃO, MAIS UMA VEZ, NO TRE

O prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PR), derrotou, nesta segunda-feira (13), a oposição local, mais uma vez, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Agora, a corte do TRE, à unanimidade de votos, negou provimento a um recurso da Coligação Upanema em Boas Mãos, que acusava Luiz Jairo e o vice-prefeito Juninho da prática de abuso de poder econômico e político. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundada em supostas omissões e irregularidades apontadas na Prestação de Contas dos Candidatos.

O TRE/RN, mantendo a sentença da zona eleitoral e seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, entendeu que a petição inicial não trazia uma relação clara de causa e consequência entre os fatos alegados e ilícitos eleitorais e, assim, declarou a extinção da AIJE sem julgamento do mérito, mantendo, assim, intactos os mandatos de Luiz Jairo e Juninho.

O relator do processo foi o Jurista Gustavo Smith que foi seguido por todos os demais membros da corte.

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PRAZO PARA PEDIR 2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR FORA DO DOMICÍLIO TERMINA HOJE

O prazo para quem estiver fora do domícilio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

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NO ESTADO, 84 AGENTES PENITENCIÁRIOS DESISTEM DA FUNÇÃO

Oito meses depois de serem nomeados agentes penitenciários, pelo menos 84 aprovados no último concurso desistiram, pediram a exoneração ou abandonaram o cargo nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A maior parte, composta por 73 pessoas, sequer assumiu o cargo. Dez pediram a saída depois de começarem a atuar no sistema e uma outra abandonou sem justificativa.

O número estimado está em um requerimento de cumprimento de sentença para nomeação de 571 vagas, enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, no dia 4 de julho deste ano. Entre a data do documento e esta terça-feira, 7 de agosto, não há nenhuma nova exoneração publicada no Diário Oficial do Estado.

As razões para a saída dos aprovados são muitas. As mais relatadas por agentes ouvidos pela reportagem são a carga horária e a pressão excessiva sofrida dentro das unidades prisionais. A maior pressão seria na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – para onde foram a maior parte dos recém-nomeados.

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PF CONCLUI INQUÉRITO SOBRE O ACIDENTE QUE MATOU EDUARDO CAMPOS

A Polícia Federal já concluiu e apresentou nesta segunda-feira (06) a família de Eduardo Campos, o relatório final sobre o acidente que matou o político pernambucano á quatro anos atrás.
Além da família de Eduardo, o relatório será apresentado nesta terça-feira (07) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.
Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.
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SERVIDORES SÃO CONTRA AGREGAÇÃO DE MAIS DEZ COMARCAS

Por Carlos Santos – O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SINDJUSTIÇA/RN) protocolou nesta quarta-feira, 17, requerimento no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), solicitando reconsideração da decisão da corte sobre a agregação de comarcas.

No requerimento, o Sindicato reivindica “imediata reavaliação e, sobretudo, prévia publicização dos critérios técnicos referidos no memorando em epígrafe, bem como a elucidação das soluções que deverão ser aplicadas aos servidores atualmente lotados nas Comarcas definidas como passíveis de ‘agregação’, além do impacto nas Comarcas “agregadoras”.O Sindicato lamenta o fato de ter tomado conhecimento da questão por vias informais, através da expedição de ato denominado “Memorando Circular nº. 48/2018 – GP/TJRN” e não ter sido consultado sobre decisão tão importante e que afeta diretamente a vida de dezenas de servidores.

O TJRN enxerga interesse em agregar agora dez comarcas. Ano passado foram oito, em atendimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando reduzir custos e melhorar celeridade no atendimento processual.

Agora, os planos são de agregar as comarcas dessa forma:

São João do Sabugi a Caicó;

Almino Afonso a Patu;

Arez a Goianinha;

Cruzeta a Acari;

Pedro Velho a Canguaretama;

Portalegre a Pau dos Ferros;

Santana do Matos a Lajes;

São Bento do Norte a João Câmara;

Upanema a Campo Grande;

São Tomé a São Paulo do Potengi.

Em 2017, o processo de agregação foi assim: Pedro Avelino a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.

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PARTIDO ENTRA NA JUSTIÇA PARA TENTAR IMPEDIR DIVULGAÇÃO DA PESQUISA IBOPE

O partido Solidariedade não gostou nadica de nada de ver o nome do pré-candidato ao governo pela legenda, ex-prefeito de Olho D’Água dos Borges Brenno Queiroga, excluído da pesquisa realizada pelo Ibope, que será divulgada no próximo domingo (22) pelo jornal Tribuna do Norte.Vai entrar na Justiça para tentar impedir a divulgação da pesquisa, anunciou o presidente da sigla, deputado estadual Kelps Lima.

A homologação do nome de Brenno Queiroga na disputa para o Governo do RN está marcada para a próxima sexta-feira (20, em Nata, durante convenção cartorial.

Por SauloVale
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