TSE MANDA APAGAR NOTÍCIA FALSA SOBRE MARINA SILVA

Perfil no Facebook diz que presidenciável está envolvida na Lava Jato

“Manchetes redigidas de forma exagerada e efusiva, contendo informações inverídicas sobre a pré-candidata Marina Silva” terão que ser apagadas da internet em até 48 horas, decidiu a Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (7).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu a um pedido da presidenciável e de seu partido, a Rede, para remover “fake news” difundidas por uma página do Facebook que acusa a ex-senadora de estar envolvida na Operação Lava Jato.

“As informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência”, afirmou na decisão o ministro Sérgio Silveira Banhos.

A legenda de Marina reclamou de cinco links publicados em 2017 pela página Partido Anti-PT, que tem mais de 1,7 milhão de seguidores na rede social.

Leia mais AQUI.

Compartilhe
Publicidade

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP APROVA PROJETO QUE DIMINUI PENA DE PRESOS QUE LEREM A BÍBLIA

Cada uma das 66 escrituras do livro passa valer como obra independente. A cada obra lida e resenhada, presidiário tem direito a 4 dias de remição da pena

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 29 de maio vai diminuir a pena de presidiários que lerem livros da Bíblia. O projeto foi apresentado por quatro deputados estaduais do PRB, partido ligado à Igreja Universal.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste último caso, a leitura de cada livro possibilita a remição de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.

De acordo com o Projeto de Lei nº 390 de 2017, aprovado pela Alesp, a Bíblia, que antes contava apenas como um livro, passa a ser considerada uma coletânea de livros. Sua leitura será dividida em 39 livros do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento, totalizando 66 livros. A leitura de cada um destes livros passa, então, a ser considerada como uma obra literária concluída.

Após a leitura, o presidiário tem de fazer uma resenha para ter direito a remição de 4 dias de sua pena. O presidiário terá 30 dias para ler e mais 10 para fazer uma resenha, que será submetida a avaliação de uma comissão.

Leia mais AQUI.

Compartilhe
Publicidade

TOTAL DE MORTES VIOLENTAS NO BRASIL É MAIOR DO QUE O DA GUERRA NA SÍRIA

Segundo o documento, 553 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos 11 anos

número de pessoas mortas de forma violenta no Brasil é semelhante ao de países em guerra. É o que revela o Atlas da Violência 2018, publicação do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça (5). Segundo o documento, 553 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos 11 anos.

O total de mortos é um pouco maior que o da Síria, país árabe que enfrenta sete anos de conflito armado e já contabiliza um saldo de 500 mil mortos, de acordo com estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas). Outra comparação dimensiona a explosão da violência em território nacional.

Os poucos mais de 550 mil mortos são mais da metade do número de soldados ingleses, franceses e italianos que perderam a vida na 2ª Guerra Mundial (1945-1949). O relatório do Atlas da Violência também mostrou que no ano de 2016 o país bateu novo recorde de homicídios, com 62.517 mortes, o que traduz em uma taxa também recorde de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes -30 vezes a taxa de homicídios da Europa.

Leia mais AQUI.

Compartilhe
Publicidade

PROJETO QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM PELOS CUSTOS DA DETENÇÃO AVANÇA NO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o poder público pelos custos da detenção.O texto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Segundo o relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio do poder público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente os custos da detenção. Caso contrário, serão inscritos na dívida ativa da União. Pelo projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida. Nesses casos, o governo deverá oferecer o emprego.

De acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham pago todo o custo da detenção.

O CCJ também aprovou o projeto terminativo que estabelece a construção de colônias agrícolas ou industrias, em municípios com mais de 500 mil habitantes, para que presos cumpram penas no regime semiaberto por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Essas colônias, segundo o projeto, vão propiciar uma “oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização”. Os recursos para obra serão repassados via Fundo Penitenciário Nacional.

G1 Brasília

Compartilhe
Publicidade

CORREGEDORIA GERAL DO MPRN PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MOSSORÓ

Iniciativa pretende aproximar a instituição da população mossoroense
A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró. O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira.
A proposta pretende estreitar a relação entre o Ministério Público e a população. Além da audiência pública, a Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de Mossoró.
O procurador de Justiça e corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, lembra que no período de março de 2017 a abril deste ano a Corregedoria Geral realizou inspeções em 13 Promotorias de Justiça de Mossoró.
“O trabalho da Corregedoria do MPRN não fica só nas correições, vamos a Mossoró para nos colocar à disposição da sociedade, ouvi-los e encaminhar as demandas que tenham relação com a atuação dos membros na segunda maior cidade do RN”, resumiu o corregedor geral.
Compartilhe
Publicidade

PF DEVE PRENDER QUEM ESPALHA NOTÍCIAS FALSAS NO WHATSAPP

O enorme impacto causado pelo compartilhamento de notícias falsas no WhatsApp durante a greve dos caminhoneiros despertou as autoridades públicas para a necessidade de coibir esse tipo de manifestação.

O ministro Eliseu Padilha disse na sexta-feira passada que os órgãos de inteligência estão apurando os autores das chamadas “fake news” e também quem ajuda a compartilhá-las, notadamente, no WhatsApp: “Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse.

Compartilhe
Publicidade

HENRIQUE ALVES É CONDENADO A MAIS DE 8 ANOS DE PRISÃO

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta sexta-feira, 1, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) em um processo aberto a partir da Operação Sépsis, que investiga corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015. Cunha foi sentenciado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, e Alves, a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Além dos emedebistas, Vallisney também condenou o lobista Lúcio Bolonha Funaro (8 anos, 2 meses e 20 dias de prisão), o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Ferreira Cleto (9 anos e 8 meses de prisão) e o operador financeiro Alexandre Margotto (4 anos de prisão). Funaro, Cleto e Margotto fecharam delações premiadas com o Ministério Público Federal (MPF).

Na denúncia, os procuradores afirmavam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Uma vez no cargo, sua função foi informar Cunha, Funaro e Margoto sobre quais empresas apresentavam projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

(Veja mais…)

Compartilhe
Publicidade

PRECATÓRIOS: ENTREGA DE SELOS DE BOM PAGADOR SERÁ REALIZADA EM 11 DE JUNHO

A entrega dos selos de bom pagador de precatórios a 60 municípios e três autarquias públicas será realizada pelo Tribunal de Justiça em 11 de junho, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.

O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.

Do Blog – Em Upanema, o prefeito Luiz Jairo (PR) vai receber do Tribunal de Justiça o selo Diamante pelo segundo ano consecutivo (2017 e 2018).   

Compartilhe
Publicidade