JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE DENTISTAS DE APLICAR BOTOX EM PACIENTES PARA FINS ESTÉTICOS

Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC) Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC)
Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC)

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permite que dentistas apliquem botox em pacientes para fins estéticos. A decisão é da juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Para a magistrada, a resolução do CFO “contrariou a lei que disciplina a profissão do odontólogo e, mais ainda, inobservou a Lei do Ato Médico, a qual prevê, em seu artigo 4º, como atividades privativas do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos”.

Com a decisão, a toxina botulínica e o ácidos hialurônixo poderão continuar sendo utilizadas pelos dentistas, mas somente para tratamentos odontológicos. O CFO tem 30 dias para apresentar contestação da decisão.

MAIS DE 8 MIL ELEITORES FIZERAM O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM UPANEMA

Na última quarta-feira (13), servidores da Justiça Eleitoral comemoraram o cumprimento da meta estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o município de Upanema na revisão biométrica obrigatória. Ao todo, recadastrou 87.91% do seu eleitorado residente na cidade, ou seja, 8.761 eleitores.

Os dados divulgados pelo TRE-RN mostram que Upanema é uma das cidades que atingiu o maior número de comparecimento, entre os municípios que se submeteram nesta etapa revisional da biometria.

Ainda segundo o TRE-RN, 1.205 eleitores deixaram de realizar a biometria e terão que se deslocar até o Cartório Eleitoral em Mossoró para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título.

EX-PREFEITO É CONDENADO A MAIS DE 4 ANOS DE PRISÃO POR CRIME DE PECULATO

O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, derivado da operação Sal Grosso, deflagrada em novembro de 2007, para apurar desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró. A sentença é assinada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O ex-prefeito também foi condenado à perda dos direitos políticos e à devolução do dinheiro público desviado, com valor atualizado em R$ 155 mil, além de ter os bens indisponíveis. A princípio, Silveira deve cumprir a pena em regime semiaberto, conforme decidiu Cláudio Mendes. Ele também pode recorrer em liberdade.

REVISÃO BIOMÉTRICA SE ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA (13) EM UPANEMA

A revisão biométrica obrigatório dos eleitores upanemenses se encerra na tarde desta quarta-feira, dia 13 de dezembro. Até o momento, 7.708, dos 9.966 eleitores já realizaram o recadastramento, o que representa 76,75% da meta.

De acordo com Ruy Medeiros, gerente da biometria em Upanema, o horário de atendimento nesses dois últimos dias será das 08 às 16 horas, sem intervalo para almoço. “Todos os eleitores devem fazer a sua revisão Eleitoral com cadastramento biométrico. Os que não comparecerem terá seus títulos cancelados e poderão ter problemas de bloqueio do CPF”, alertou Ruy.

Ruy destacou ainda que os eleitores que não puderem comparecer por problemas de doença ou por não ter como se deslocar até o local de atendimento, poderão enviar algum familiar até à Câmara Municipal, desde que esse esteja munido dos documentos pessoais e atestado médico para que seja feito o procedimento.

Os eleitores devem comparecer à Câmara Municipal de Vereadores portando documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte), CPF e comprovante de residência no município de Upanema.

Se o eleitor não comparecer à Câmara dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral aqui em Upanema, terão que se deslocar até o Cartório Eleitoral em Mossoró para realizar o cadastramento.

ELEITOR TEM ATÉ 13 DE DEZEMBRO PARA REALIZAR A REVISÃO BIOMÉTRICA EM UPANEMA

Quem não fizer o cadastramento não poderá votar em 2018 e terá o título e o CPF cancelados.

Termina em 13 de dezembro o prazo para que os eleitores residentes no município de Upanema realizarem a revisão biométrica obrigatória, que ocorre desde o último dia 14 de novembro na Câmara Municipal.  Os eleitores estão sendo atendidos de segunda a sábado, das 8 às 16 horas. Quem não comparecer no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, terá o título cancelado e não votará nas eleições de 2018.

De acordo com os dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN), até a noite da última sexta-feira (1) o município de Upanema já havia alcançado 62,56%, o que representa 6.235 da meta de comparecimento, que é de 9.966 eleitores.

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve apresentar documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, CPF e comprovante de endereço, para comprovação da área eleitoral. Quem não possui título de eleitor e desejar tirá-lo, a emissão pode ser feita durante a revisão biométrica. Nesse caso, homens também devem apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.

ADOLESCENTE DE 15 ANOS É ESTUPRADO PELA MÃE E PELO PADRASTO

Casal deu bebida alcoólica para o jovem antes do abuso; eles foram presos em flagrante

Casso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulehr, onde funciona o plantão da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Google Street View)

Um casal foi preso em Fortaleza, no estado do Ceará, por estuprar um adolescente de 15 anos. A vítima é teria sido embriagada pela mãe e pelo namorado, e depois obrigada a fazer sexo com eles.

A denúncia foi feita no último sábado (18) por uma motorista da Uber, que levou o adolescente para a casa de parentes depois da violência.

O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher, onde funciona o plantão da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dececa). O casal foi preso em flagrante.

A vítima foi submetida a exames para comprovar o abuso e a um teste toxicológico e foi acolhida na casa do avô paterno.

De acordo com a Polícia Civil, o casal vai ser autuado por crime sexual e também por oferecer bebida alcoólica para menor de 18 anos.

Fonte: O Umarizalense

TSE ALERTA QUE MENSAGEM SOBRE MULTA PARA QUEM NÃO FIZER BIOMETRIA É FALSA

Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.
 
Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.
 
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.
 
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
 
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação. 
 
O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015. 
 
Acesse o mapa disponível na página da Biometria e clique no seu estado para saber se a sua cidade está realizando o cadastramento biométrico.
 
Fonte: TSE, via Jornal De Fato.

MINISTRO DO STJ REJEITA PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA

Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.