PRESIDENTE DO STF REJEITA PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou ontem (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT.

Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente.

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ELEITORA DE 113 ANOS REALIZA RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO PIAUÍ

Aos 113 anos, a eleitora Teresa Maria de Sousa, natural do município de Várzea Grande (PI) compareceu ao Cartório Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, com sede na própria cidade, para realizar o seu recadastramento biométrico.

Nascida em 15 de outubro de 1903, Teresa Maria não possui mais obrigatoriedade de votar. Porém, deu um belo exemplo de cidadania ao atender o chamamento da Justiça Eleitoral, a fim de que o seu título não seja cancelado.

O chefe do Cartório Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, Thiago Rogério Lopes do Nascimento, afirmou que a presença de dona Teresa foi algo que deixou os colaboradores da unidade surpresos e emocionados quando tomaram conhecimento da sua idade.

Ele informou ainda, que “ela não aparenta a idade que tem, possui muita lucidez, demonstrando total consciência da necessidade do procedimento de recadastramento biométrico em curso no município”.

A revisão eleitoral com coleta de dados biométricos na 82ª Zona Eleitoral, que abrange também os municípios de Barra D’Alcântara e Tanque do Piauí, terminou na segunda-feira (3 de julho).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE do Piauí

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CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

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BARBOSA: ‘O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA TER UM PRESIDENTE NEGRO?’

Costumeiramente cotado para ser candidato à Presidência da República, Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que está menos propenso a disputar o planalto em 2018 e questionou: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?”. As declarações foram dadas à coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

Há cerca de quinze dias, o ex-magistrado, que ganhou repercussão nacional ao ser o relator do julgamento do Mensalão, em 2012, admitiu que a decisão de se filiar a um partido e articular uma candidatura estava na “esfera de deliberação”. Ele declarou que já havia conversado sobre a questão com “líderes de dois ou três partidos políticos”, citando a ex-ministra Marina Silva (Rede), outra possível candidata, e o PSB, que teve Marina como candidata em 2014. O PSB foi o principal partido da base aliada do presidente Michel Temer(PMDB) a romper com o governo após a divulgação das delações premiadas do grupo JBS.

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DESEMBARGADOR DETERMINA PRISÃO DE HOMEM SOLTO EM AUDIÊNCIA

O desembargador Cláudio Santos determinou a prisão preventiva de Elito Francisco Vilela da Silva, preso no fim de semana pela Polícia Federal por tráfico de drogas e liberado logo em seguida após audiência de custódia.

O magistrado de segundo grau oficiou à Polícia Federal sobre sua decisão e o cumprimento da prisão foi realizado ainda durante a madrugada.

Elito foi preso após ser apanhado com mais de 8 quilos de cocaína e uma pistola calibre 380.

Ainda no sábado, ele foi liberado pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria, da Central de Flagrantes da Comarca de Natal. O magistrado levou em consideração não haver mandados de prisão contra Elito, que também não responde por nenhum crime.

Ação

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OS FATORES POLÍTICOS E JURÍDICOS QUE DEVEM DEFINIR SE TEMER SERÁ CASSADO NO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode levar à cassação do presidente Michel Temer sob o peso da crise política que se agravou ainda mais após o grupo JBS fechar um acordo de delação premiada na operação Lava Jato.

Desde então, as chances de Temer ser cassado parecem ter aumentado consideravelmente, embora seja impossível prever o desfecho do processo.

O julgamento, que analisa se houve ilegalidade na campanha de 2014 da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, está previsto para começar às 19h desta terça e deve se estender ao longo da semana.

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PREFEITO LUIZ JAIRO RECEBE PREMIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O prefeito Luiz Jairo recebeu na tarde desta quinta-feira (04) o Selo Diamante conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao município de Upanema pelo pagamento em dia de precatórios e por meio de débito automático. A solenidade de premiação foi realizada na Escola de Governo, em Natal, e contou com a participação do Procurador Geral do Município, Gilberto Carvalho, secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Bezerra, Procuradora do Município, Janicleia Mendonça, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), Conselheiro Gilberto Jales, presidente Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Corregedora Geral de Justiça do RN, Maria Zeneide Bezerra, Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas do RN (MPC), Ricart César Coelho dos Santos, presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeitos, secretários municipais, entre outras autoridades.

Além de Upanema, apenas os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberam o Selo Diamante, ofertado por meio da Divisão de Precatórios do TJRN. Assu, Parnamirim, Água Nova e Vera Cruz receberam o Selo Ouro.

Em quatro anos, a Prefeitura de Upanema pagou R$ 1.304.935,02 em precatórios, sendo R$ 291.500,00 em 2013, R$ 497.876,09 em 2014, R$ 433.551,50 em 2015 e R$ 82.007,43 em 2016.

Expedito Ferreira observou que o Tribunal de Justiça começou um esforço vigoroso, rigoroso e prolongado para regularizar um dos grandes problemas da administração pública: o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. Por isso, a entrega do Selo de Bom Pagador não é uma homenagem mas sim o reconhecimento e estímulo às prefeituras que pagam em dia os seus precatórios. Para o desembargador, o selo representa o atendimento ao cidadão e o compromisso com as contas públicas. “No próximo ano, quero entregar ainda mais certificados, acredito que esse reconhecimento se dará a todos os municípios potiguares”, frisou.

Ao receber o Selo Diamante, Luiz Jairo destacou que ele e sua equipe estão colhendo os resultados do primeiro mandato. “Mesmo em meio à crise que passamos, comprometemos R$ 1,3 milhões com os precatórios nesses últimos 4 anos e, diga-se de passagem, sem atrasar funcionário, fornecedores, sem zerar FPM um único mês, sem colapso nos serviços essenciais e inaugurando obras e programas em todos os 4 anos.”, exaltou.

O prefeito acrescentou que o segredo é uma gestão equilibrada financeiramente e, acima de tudo, responsável no cumprimento da lei e comprometida com as suas prioridades. “Agradeço a toda minha equipe, pois toda conquista no campo da administração é fruto do esforço conjunto dos nossos auxiliares”, elogiou.

O Selo Diamante é mais um reconhecimento a uma premiada. O TCE, por exemplo, colocou Upanema numa seleta lista dos 16 municípios com as melhores gestões do estado. A União Brasileira de Divulgação (UBD) classificou Upanema com a 21ª melhor gestão do Brasil e a 3ª melhor do RN.

Além disso, o prefeito Luiz Jairo recebeu, por duas vezes, o Selo de Prefeito Empreendedor oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN).

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