MINISTRO DO STJ REJEITA PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA

Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.

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STF VOTA NESTA QUARTA FIM DA PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS

Os hemocentros no Brasil sofrem com a falta de doadores. Pacientes nos hospitais e vítimas de acidentes que precisam de transfusão de sangue enfrentam o risco de estoques muitas vezes desabastecidos. Estimular a solidariedade de um ato que não custa a quem doa é feito todos os anos pelo Ministério da Saúde. As regras para doação de sangue no Brasil, no entanto, esbarram em limitações – que passam agora a ser questionadas na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin 5543, que pede o fim da proibição de doação por homossexuais.

Por uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Ministério da Saúde, homens homossexuais só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais com outros homens. A primeira restrição do gênero no Brasil surgiu em 93 quando a transmissão do vírus da aids era equivocadamente associada aos homossexuais.

Pelas normas federais, cidadãos gays com vida sexual ativa integram um grupo de risco na transmissão do vírus HIV e de doenças sexualmente transmissíveis, como as hepatites B e C. Diante disso, o Partido Socialista Brasileiro entrou com a ação questionando a constitucionalidade dessa restrição. O entendimento é que há uma discriminação no tratamento dos doadores diante de sua orientação sexual.

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PREFEITURA DE UPANEMA RECEBE RECURSOS DO JUDICIÁRIO PARA PROJETOS SOCIAIS

A Prefeitura de Upanema foi contemplada com recursos de processos criminais do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Upanema para aplicação em projetos sociais.

O Juiz de Direito Substituto, Antonio Borja de Almeida Junior, autorizou o repasse de R$ 6.800,00 para o Projeto Cultu’arte e mais R$ 6.860,00 para o Projeto Vencendo o Alcoolismo.

O magistrado autorizou o Banco do Brasil a fazer o pagamento à secretária municipal de Assistência Social, Alana Aretha. Mais de 60 usuários das oficinas da Assistência Social e do Cras serão atendidos com os projetos.

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ASSEMBLEIA DO RN REVOGA AFASTAMENTO DO DEPUTADO RICARDO MOTTA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.

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POLÍCIA PRENDE FORAGIDO NÚMERO 1 DO RN

Foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na Grande Natal, o foragido número 1 da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, tinha quatro mandados de prisão em aberto, era fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz e conhecido pela ‘violência’ com a qual agia em assaltos.

Pi tem processos por tráfico, homicídio qualificado, roubo e roubo majorado. Também teria envolvimento com arrombamentos de bancos. Segundo a Delegacia de Capturas, ele é suspeito de vários assassinatos. Dentre os crimes que são atribuídos ao preso, está o assalto à propriedade do ex-senador Fernando Bezerra.

A prisão aconteceu por volta das 10h40, executada pela Polícia Rodoviária Federal no Km 111 da BR-101, em São José de Mipibu. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando fugir pela marginal. O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN. O número é 127.

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NO RN, JUIZ DETERMINA QUE IBAMA DEVOLVA PAPAGAIOS APREENDIDOS AO DONO

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que o Ibama devolva dois papagaios apreendidos ao proprietário deles. Os animais estavam com o autor da ação há 15 anos.

A ordem foi do juiz Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, que atua na 9ª Vara Federal, na subseção de Caicó, região Seridó potiguar.

Na decisão, o magistrado observou que a posse de animal silvestre, sem autorização ou permissão da autoridade competente, é uma infração ambiental. Porém chamou atenção para o fato de que as aves estão com o autor da ação há 15 anos e não existe qualquer relato de maus-tratos.

Ele ainda levou em conta que colocar os animais de volta ao meio ambiente depois de tanto tempo poderia resultar em “dano irreversível para a própria ave, que possivelmente sequer saberia lutar por sua sobrevivência no habitat natural respectivo”.

Para concessão a tutela antecipada, o juiz também ressaltou que não há notícias de que a espécie esteja ameaçada de extinção.

Informações G1/RN
Imagem: Ilustração
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PRESIDENTE DO STF REJEITA PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou ontem (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT.

Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente.

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ELEITORA DE 113 ANOS REALIZA RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO PIAUÍ

Aos 113 anos, a eleitora Teresa Maria de Sousa, natural do município de Várzea Grande (PI) compareceu ao Cartório Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, com sede na própria cidade, para realizar o seu recadastramento biométrico.

Nascida em 15 de outubro de 1903, Teresa Maria não possui mais obrigatoriedade de votar. Porém, deu um belo exemplo de cidadania ao atender o chamamento da Justiça Eleitoral, a fim de que o seu título não seja cancelado.

O chefe do Cartório Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, Thiago Rogério Lopes do Nascimento, afirmou que a presença de dona Teresa foi algo que deixou os colaboradores da unidade surpresos e emocionados quando tomaram conhecimento da sua idade.

Ele informou ainda, que “ela não aparenta a idade que tem, possui muita lucidez, demonstrando total consciência da necessidade do procedimento de recadastramento biométrico em curso no município”.

A revisão eleitoral com coleta de dados biométricos na 82ª Zona Eleitoral, que abrange também os municípios de Barra D’Alcântara e Tanque do Piauí, terminou na segunda-feira (3 de julho).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE do Piauí

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