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RELIGIOSOS REAGEM COM NOVOS PROJETOS À LEI QUE DÁ GARANTIAS PARA VÍTIMA DE ESTUPRO

A bancada religiosa da Câmara dos Deputados reagiu à sanção da lei que estabelece garantias às vítimas de violência sexual com a apresentação de três projetos que querem derrubar integralmente a lei ou pelo menos minimizar sua importância.

Na semana passada, mesmo após muita pressão de evangélicos e católicos, a presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente a lei que torna obrigatórias políticas já adotadas pelo Ministério da Saúde e pelos serviços de atendimento às vítimas de violência sexual. Como, por exemplo, a oferta de imediato da pílula de emergência e de informações sobre os direitos da vítima – como o aborto, nos casos de gravidez decorrente de estupro.

Apesar de ter mantido a lei, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para “corrigir” imprecisões técnicas do texto. Uma das mudanças seria a substituição do termo “profilaxia da gravidez” na lei sancionada por oferta da “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Tratou-se mais de um gesto político para tentar minimizar a reação dos religiosos do que uma mudança na prática.

Os deputados evangélicos Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pastor Eurico (PSB-PE) apresentaram, na terça (6) e quarta-feira (7) respectivamente, propostas que pedem a revogação integral da lei.

Na justificativa, o deputado pastor Eurico afirma que “a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”.

Nesse texto, o pastor afirma que há um “compromisso” do governo Dilma com a legalização do aborto.

Nesta quinta (8), um terceiro projeto contra a lei foi apresentado pelos deputados Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Hugo Leal (PSC-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta quer suprimir da lei a referência à entrega da pílula de emergência –“profilaxia da gravidez”– e à oferta das informações à mulher vítima da violência, entre outras alterações pretendidas.

A bancada estuda pedir o apensamento de todos esses projetos, incluindo o do Executivo, a uma proposta que já tramita na Casa e quer proibir a distribuição da pílula de emergência.

Católicos estão preparando, para o dia 16, 12 horas de vigília em frente ao Palácio do Planalto contra a lei sancionada por Dilma. Organizado pelo movimento nacional Pró-Vida e Pró-Família, o ato promete cantorias e orações durante toda a noite.

Fonte: Folha de São Paulo

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CÁRMEN LÚCIA ANULA CONVÊNIO EM QUE TSE FORNECERIA DADOS DE ELEITORES

POR MEIO DO CONVÊNIO, SERASA DARIA AO TRIBUNAL MIL CERTIFICADOS DIGITAIS.
ACORDO GERARIA ‘INTRANQUILIDADE DOS ELEITORES’, DISSE PRESIDENTE DO TSE.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira (9) anular o convênio com a Serasa e que previa repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores brasileiros para a empresa. Em troca, a Serasa forneceria mil certificados digitais ao tribunal.

A Serada é uma empresa privada que gerencia um banco de dados com informações, relativas a consumidores e empresas, sobre dividas vencidas e não pagas, cheques sem fundo e registro de protesto de títulos. Os certificados digitais seriam usados pelos servidores do tribunal. São instrumentos que permitem a consulta do teor de processos judiciais por pessoas cadastradas.

Na quinta, a Corregedoria Eleitoral já havia determinado a suspensão do acordo, pelo qual o TSE repassaria à Serasa nome do eleitor, número do título e situação da inscrição eleitoral, que permitiria à empresa verificar eventuais óbitos. Além disso, o convênio previa a validação do nome da mãe e data de nascimento, ou seja, a Serasa enviaria os dados e o tribunal apenas confirmaria as informações.

“A nulidade do ato em questão – Acordo de Cooperação Técnica – deve-se à ausência de fundamento jurídico válido, porque a Empresa Partícipe não dispunha das condições legais para ser autorizada por este Tribunal Superior Eleitoral, a despeito das opiniões contrárias e bem fundamentadas, que foram exaradas nos autos e que conduziram à sua assinatura”, afirma Cármen Lúcia, que entendeu que apenas entidades públicas poderiam acessar os dados.

“Assim, os vícios que maculam aquele Acordo levam-me a declarar a sua nulidade, porque eivado de antijuridicidade, que, no caso, conduz à intranquilidade dos eleitores quanto aos dados por eles entregues à guarda e utilização legal da Justiça Eleitoral, que não é senhor das informações nem de seu acesso”, completou.

Na quarta-feira, o tribunal explicou que, apesar de o convênio ter sido publicado no “Diário Oficial da União”, nenhuma informação foi repassada à Serasa porque o acordo ainda não tinha sido efetivado.

Para a ministra, “não poderiam os órgãos deste Tribunal Superior ter autorizado, menos ainda assinado o Acordo de Cooperação Técnico, por ausência de fundamento legal válido”.

O acordo com a Serasa foi assinado pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal, e baseado em resolução de 2003 que prevê convênios para compartilhamento de informações. Na decisão desta sexta-feira, a presidente do TSE afirmou que não é possível firmar acordos desse tipo com empresas privadas.

“Não seria imaginável como possível que entidades particulares, com finalidades privadas, pudessem ou pretendessem ser autorizadas, legitimamente, pela Justiça Eleitoral a acessar os dados cadastrais, que os cidadãos brasileiros entregam aos órgãos do Judiciário com a certeza da confiança de manutenção do seu sigilo e de sua utilização restrita aos fins daqueles órgãos. Assim, entidades autorizadas somente podem ser públicas ou de interesse público, o que não é o caso da Partícipe particular do Acordo firmado.”

Cármen Lúcia determinou ainda que seja constituído um grupo de trabalho para análise de acordos vigentes sobre o cadastro de eleitores.

Ela alterou ainda o artigo do regulamento interno que prevê assinatura de acordos por parte da diretoria-geral. Cármen Lúcia estipulou que os contratos só podem ser assinados “quando houver delegação da Presidência”.

A ministra explica, no despacho, que “avocou” o caso, ou seja, chamou o processo para si, “em razão da gravidade da matéria neles cuidada”.

“O cadastro eleitoral é patrimônio dos cidadãos brasileiros. Em especial, patrimônio dos eleitores nacionais. E o seu fundamento é a confiança na Justiça Eleitoral e na inexpugnabilidade dos dados a ela confiados.”

Fonte: Do G1, em Brasília

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“ESQUEMA DE CAIXA 2 DO PMDB NA PETROBRÁS SERVIU ATÉ PARA A ELEIÇÃO DE DILMA”, POR RICARDO NOBLAT

Brasília está em chamas. Ok, exagero um pouco – mas só um pouco.

A revista ÉPOCA publicará amanhã uma reportagem de Diego Escosteguy sobre o esquema de corrupção do PMDB na Petrobrás.

Levantados documentos a respeito, o repórter localizou uma espécie de Marcos Valério do partido. Que acabou contando muita coisa.

Em resumo, todos os contratos que passavam pela diretoria internacional da Petrobras, apadrinhada pelo PMDB, rendiam propina ao partido. Muitos deputados recebiam.

O esquema afeta, em maior ou menor grau, toda a linha sucessória da República.

Dinheiro do esquema abasteceu o caixa 2 da campanha da Dilma. Temer tinha uma “beirada”, segundo o tal operador. E o presidente da Câmara também estava na partilha.

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PELO 14º ANO CONSECUTIVO, AGRIPINO ESTÁ ENTRE OS “CEM CABEÇAS DO CONGRESSO”

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, atribuiu sua indicação, pelo 14º ano consecutivo, ao “Cabeças do Congresso” ao perfil articulador e à seriedade com que conduz seu mandato nesses mais de 30 anos de vida pública. Nessa terça-feira (6), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – responsável pelo levantamento anual – divulgou a lista dos cem parlamentares mais influentes no Congresso Nacional no ano de 2013. Agripino está na categoria “debatedor”.

“Para mim é um orgulho, mais uma vez, ser apontado como um dos ‘Cabeças do Congresso’. Tenho a consciência da minha responsabilidade como parlamentar e, sem demagogia, mas com espírito público, cumpro meu mandato com seriedade e compromisso com meu Estado e com o Brasil”, afirmou o parlamentar potiguar. Entre os 100 nomes escolhidos, 61 são deputados e 39, senadores. O levantamento do Diap leva em consideração qualidades do parlamentar como negociar projetos, conduzir debates e formular políticas públicas.

Fonte: Edson Dantas

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NOVOS COMPUTADORES DO LABCOM FAZEM “SUCESSO” NA INTERNET

Essa semana um fato curioso chamou a atenção do mundo da internet, principalmente entre alunos e ex-alunos da UFRN. Um estudante do curso de comunicação social resolveu colocar a foto dos novos computadores do Laboratório de Comunicação da UFRN numa grande rede social. A tecnologia de ponta dos computadores logo fez com que a notícia se espalhasse rapidamente na rede.

O fato, além do humor, provocou também a atenção pela grande mudança que a instituição sofreu nos últimos tempos. Muitos estudantes disseram nunca ter visto tamanho avanço tecnológico. Um ex-aluno de comunicação da UFRN, hoje jornalista, chamou a atenção ao dizer: “na minha época não havia nem laboratório”.
Perguntada sobre como vê a possibilidade de, hoje, termos uma universidade bem estruturada e soberana a coordenadora geral do DCE Danyelle Guedes, disse: “A expansão da UFRN foi prioridade para nós, e ganhou mais força com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado em 2007. Foi através do REUNI que foi possível ocorrer tantas construções, obras, ampliação de vagas nos cursos nos últimos anos. Além de uma visível melhoria em toda a infra estrutura e qualidade do ensino. Por esses e outros motivos que A UFRN foi eleita a Melhor Universidade do Norte, Nordeste e Centro Oeste.”
Fonte: DCE Comunica
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DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS DUTRA ANUNCIA SAÍDA DO PT

Guilherme Waltenberg, Agência Estado
Um dos fundadores do PT, o deputado federal Domingos Dutra (MA) anunciou nesta segunda-feira que deixará o partido no dia 4 de outubro. Dutra justificou sua saída dizendo ser contrário à aliança do PT com o senador José Sarney (PMDB-AP). “Disse (ao partido) que se o PT deixasse de apoiar o Sarney, não sairia, mas o partido continua no curral do Sarney. E não vejo perspectiva de mudança, por isso anunciei a saída”, afirmou. “Saio até o dia 4 de outubro”, emendou. O anúncio de Dutra foi feito durante a edição do movimento Diálogos pelo Maranhão no município de Milagres do Maranhão. O deputado chegou a se emocionar quando confirmou a saída da sigla. Desde fevereiro deste ano, Dutra tem ajudado Marina Silva na construção do seu partido, a Rede Sustentabilidade. Desde então, ele disse ter dado uma série de indicativos de que deixaria o PT.
Fonte: Blog do Zeca
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AUNU: EDITAL PARA REGISTRO DE CANDIDATURA

ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE UPANEMA – AUNU

UPANEMA – RN

RETIFICAÇÃO

EDITAL PARA REGISTRO DE CANDIDATURA

 

A Comissão Eleitoral da Associação dos Universitários de Upanema – AUNU, de acordo com o disposto no artigo 8º do estatuto social, informa que o prazo para inscrição das chapas que concorrerão à nova Diretoria da Associação será de 31/07/2013 a 16/08/2013.

Estão aptos a se candidatar, conforme preceitua o art. 8º, inciso II do Estatuto, os associados que possuam 30 (trinta) dias de filiação.

 

Upanema – RN, 05 de Agosto de 2013.

 

 

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Aluízio Delmiro da Costa Júnior

Presidente da Comissão Eleitoral

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Cédma A. Gondim Bezerra

Primeira Secretária

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Ana Luiza da Silva Mendonça

Segunda Secretária

 

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VICE-PREFEITO DESCARTA ROMPIMENTO

A Capa do Jornal de Upanema deste mês estampou em letras garrafais um suposto rompimento da família do vice prefeito com a administração do atual prefeito Luiz Jairo. O título do texto diz “Família do vice-prefeito prestes a romper com administração”. Apesar de não citar os nomes, o Jornal diz que foi procurado por dois influentes membros da família, onde os mesmos mostraram-se indignados com a falta de compromisso do prefeito com a família.
O texto do Jornal fala também que Anísio Júnior tem tentado conciliar os insatisfeitos da família, mas o posicionamento dos mesmos já estão definidos.
O Blog do professor Josiel ao saber previamente da matéria, no sábado passado, procurou o prefeito Luiz Jairo para saber se o mesmo tinha conhecimento dessa insatisfação. O prefeito ficou absolutamente surpreso com a notícia e disse que entre ele e Anísio Júnior existe uma harmonia única no Estado. “Quando fui a Brasília com Anísio, muitos prefeitos Potiguares ficaram surpresos em ver nosso entrosamento”. Disse o prefeito, e continuou: “Não acredito em tais especulações”.
Procuramos também o Vice-prefeito e por telefone o mesmo ficou chocado com a matéria. Segundo Anísio Júnior, a matéria do Jornal deveria ter citado a fonte e que as lideranças políticas da família é ele e sua Mãe, a ex-vereadora de 5 mandatos, Maria José. “Esse tipo de notícia tem que ter fonte. Eu falo por mim, por minha mãe e por meus irmãos. Quem fala pela família é eu e minha mãe”. Disse o vice-prefeito.
Anísio Júnior falou ainda que se existe algum insatisfeito na família, isso configura-se em um fato isolado. Mas as decisões políticas da família sempre são feitas em consonância com suas idéias e de sua mãe, Maria José.
Fonte: Blog do Professor Josiel Gondim
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