MEC AUMENTA TETO DE FINANCIAMENTO DE MENSALIDADES PELO FIES

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir do segundo semestre desse ano, a quantia financiável passa de R$ 30 mil por semestre para R$ 42.983, o que representa um aumento de 43% no valor financiável da mensalidade. Isso significa que o programa vai custear cursos com mensalidade de até R$ 7 mil. O anúncio foi feito hoje (6) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Segundo o ministro, a ampliação vai permitir um maior financiamento de cursos mais caros, como os de medicina.

Com a ampliação do teto do financiamento, o programa retorna ao patamar anterior ao Novo Fies. O ministro disse que a decisão de retomar o limite antigo foi tomada após a percepção de que as mudanças do Novo Fies trouxeram mais segurança ao programa. Uma delas foi que a instituição de ensino superior privada é agora obrigada a oferecer ao estudante beneficiado pelo Fies a menor mensalidade da turma em que se encontra.

Além disso, a pasta passa a garantir pelo menos 50% de financiamento do curso escolhido. As mudanças valem para a modalidade 1, o chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade. Elas têm juro zero e são financiadas diretamente pelo governo.

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ESTUDANTES PODEM SE INSCREVER PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES

Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos. As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos.

Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.

As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br.

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MUNICÍPIOS PEDEM REAJUSTE ANUAL DE VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO PARA MERENDA ESCOLAR

A audiência foi proposta pelo deputado Rafael Motta, relator da proposta para aumentar a verba para merenda escolar nas cidades mais pobres

Em audiência na Comissão de Educação, entidade que representa municípios pediu também que repasse leve em conta nível socioeconômico dos alunos da localidade

Representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu defendeu nesta quinta-feira (24) que a lei garanta reajuste anual dos valores repassados pela União aos municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“O principal problema enfrentado pelos municípios hoje é o não reajuste dos valores repassados pela União aos municípios para o Pnae”, disse. “O governo federal reajusta quando quer e pelo percentual que quer”, completou. Conforme ela, há longos períodos, de até nove anos, sem reajustes. “Então, a grande reivindicação dos municípios é que a lei tenha previsão de reajuste desses valores per capita pela inflação oficial”, afirmou.

Essa medida consta em diversos projetos de lei apensados à proposta do Senado (PL 8816/17) que prevê que escolas em municípios onde há extrema pobreza recebam o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades. Ao todo, o projeto, que altera a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09), tramita com 11 apensados.

Essas propostas foram debatidas na Comissão de Educação, por sugestão do relator da matéria, deputado Rafael Motta (PSB-RN). Ele informou que deverá apresentar substitutivo aos projetos. O deputado destacou que, após cinco anos de congelamento, os aumentos dos valores per capita do Pnae em 2017 foram de centavos e não correspondem às reais necessidades dos estados e municípios. Ele apoia a atualização anual dos valores, no mínimo pela inflação.

O parlamentar ressaltou que o aluno não tem condições de aprender se não tiver alimentação adequada e que muitas vezes a merenda é “a alimentação mais forte do dia” do estudantes ou, às vezes, a única.

Nível socioeconômico
A Confederação Nacional dos Municípios também apoia que o valor per capita de merenda escolar transferido aos municípios leve em conta o nível socioeconômico dos alunos. “A União não deve transferir valores iguais ao Brasil inteiro”, opinou Mariza Abreu. Ela sugere prazo de cinco anos para que isso seja implementado gradativamente.

O representante da Frente Nacional de Prefeitos Geraldo de Oliveira Junior pediu que, além dos municípios de extrema pobreza, que hoje seriam 462, sejam incluídos no PL 8816/17 aqueles com alto grau de vulnerabilidade social, o que abrangeria mais cerca de 100 cidades. Porém, ele pede que isso seja feito sem prejuízo a nenhuma cidade.

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PREFEITURA REALIZA A SEMANA SAÚDE NA ESCOLA

A Prefeitura de Upanema, através das Secretarias de Saúde e de Educação, Cultura e Desporto, está realizando a Semana Saúde na Escola nas unidades de ensino das Redes Municipal e Estadual de Educação. A programação segue até esta sexta-feira (27).

Durante esse período, equipes de saúde e de educação estão trabalhando ações de conscientização e prevenção à saúde envolvendo estudantes, professores, pais e funcionários que fazem parte do ambiente escolar. Neste ano, a mobilização traz como tema principal o enfrentamento ao excesso de peso e à obesidade infantil, além da importância da atualização da vacinação com base caderneta de saúde da criança, entre outros acompanhamentos.

As ações já foram executadas na Escola Municipal Rita Dantas Veras, localizada no Projeto de Assentamento São Manoel II, com a realização de palestra com o tema “Enfrentamento ao excesso de peso e obesidade infantil e a importância da utilização da caderneta de saúde da criança”, proferida pela Marília Nara, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

A Semana Saúde na Escola também já foi realizada nos Projetos de Assentamento Nova Vida e Monte Alegre I, contemplando as Escolas Municipais Maria Antônia Bezerra e Antônio Paula Silva, respectivamente, com palestra da nutricionista Klécia Santos, exclusiva do Programa de Alimentação Escolar.

Hoje, a unidade beneficiada foi a Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti, que, além da abordagem dos temas, contou com avaliação, atualização vacinal e medição antropométrica das crianças.

Nesta sexta-feira (27), será a vez de o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Severino Ramos Martins de Moura e da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo receberem a Semana Saúde na Escola, encerrando as atividades.

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REDE ESTADUAL DECRETA SUSPENSÃO DA GREVE APÓS GARANTIA DA CORREÇÃO DO PISO COM RETROATIVO.

SINTE/RN: A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23).
A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março.
O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a proposta do governo para pagar o Piso não é a ideal, contudo, é válida devido a conjuntura de cortes de investimentos: “Sabemos que a proposta que veio não é a melhor. Não é a que esperávamos. Porém, é a que conseguimos arrancar do governo após muita luta, sobretudo em um momento que os governos estão seguindo a cartilha de Temer e cortando investimentos”.
Já o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, disse que a luta agora é para fazer o governo cumprir o que prometeu: “O momento agora é de seguir firmes na luta. Portanto, vamos aguardar que o governo pague (o Piso) conforme prometeu, sob a mediação judicial”.
BLOG do JM: É uma vergonha o governo Robinson Faria se comprometer em pagar o retroativo em uma gestão futura que não será sua a partir de 2019, esse problema será duplo em 2019, fica a dica!
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ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES PARA EXAME QUE CERTIFICA CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Prefeitura de Upanema informa que estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018.

O prazo segue vai até o próximo dia 27. A inscrição deve ser feita portal do exame na internet, no endereço www.enccejanacional.inep.gov.br. Quem não tiver acesso à internet, pode fazer a inscrição na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de segunda a sexta-feira, das 07 às 13 horas.

O Encceja tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

“Essa é a oportunidade para aqueles que desejam concluir o ensino fundamental ou médio em um curto espaço de tempo”, destaca Marilene Cruz, Coordenadora de Educação.

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