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SANCIONADA LEI QUE PERMITE REELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

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Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).

O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

PREFEITURA APOIA PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES EM EVENTO NA PARAÍBA

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A Prefeitura de Upanema deu suporte para a participação dos conselheiros tutelares Julluys Pliego, Maria Gilvanete e Rodrigo Freire do X Encontro Interestadual do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, realizado na sede do Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva”, em Pombal, na Paraíba, entre os dias 23 e 26 de março.

“O Conselho Tutelar de Upanema agradece a Prefeitura de Upanema e a Secretaria Municipal de Assistência Social por darem condições para que nós pudéssemos se deslocar até outro estado para participar dessa capacitação. No encontro, um dos assuntos mais discutidos foi a importância dada pelos Municípios para a capacitação dos conselheiros e fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares”, declarou Rodrigo Freire.

O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas de vários municípios e estados. Do RN, além de Upanema, apenas Natal, Encanto e Rodolfo Fernandes tiveram representantes.

UPANEMA VAI ÀS RUAS PARA COMBATER A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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A população de Upanema foi às ruas nesta quarta-feira (18) para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Diversas atividades iniciadas no início da semana nas escolas em lembrança ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foram concluídas com uma caminhada pelas ruas da cidade.

A caminhada contou com a participação do prefeito Luiz Jairo, primeira-dama Alana Aretha, secretária municipal de Assistência Social, Rivanda Bezerra, vereador Ibamar Costa, articuladora do Selo Unicef e presidente do Comdica, Jozenilda Costa, equipes das secretarias de Assistência Social e de Educação, professores, alunos e população em geral.

A caminhada percorreu as principais ruas da cidade e foi encerrada no adro da Igreja de Nossa Senhora da Imaculada Conceição com apresentações feitas pelas crianças e distribuição de bolas pelo prefeito Luiz Jairo.

Mobilização – Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil.

NOVA GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DE UPANEMA ESTÁ ATUANDO DESDE 11 DE JANEIRO

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12509331_445885298938371_1707915770293093941_nDepois de empossados no último dia 10 de Janeiro, os novos conselheiros tutelares de Upanema já estão agindo ativamente. Realização de visitas, de reuniões administrativas, intersetoriais com Secretaria de Assistência Social e CRAS, parcerias com Secretaria de Educação e de Saúde já são previstos para todo esse ano de 2016.

O Conselho conta com a coordenação de Juliana Medeiros e tem total apoio da Prefeitura Municipal de Upanema – Prefeito Luiz Jairo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, na pessoa de Rivanda Bezerra e diretamente da secretaria executiva dos Conselhos Municipais, dirigida por Diego Bezerra.

Ações no sentido da prevenção estão sendo programadas dentro do ano letivo escolar de 2016. Esperamos que o Conselho Tutelar de nossa cidade continue na ativa, para que nossas crianças e adolescentes estejam sendo assistidos com um olhar humano e cheios de compromisso.

PREFEITO EMPOSSA E DESEJA SUCESSO AOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UPANEMA

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O prefeito Luiz Jairo e o Comdica empossaram, no último domingo (10), os novos membros do Conselho Tutelar de Upanema. Em solenidade realizada no Sindserpup, Luiz Jairo desejou sucesso aos novos conselheiros tutelares.

O vice-prefeito Anísio Júnior; os secretários André Teixeira (Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) e Rivanda Bezerra (Assistência Social); os vereadores Ferrari Basílio e Ibamar Costa; o presidente do Comdica, Josadaque Carlos; a articuladora do Selo Unicef, Josenilda Alves da Costa; e a coordenadora do CRAS, Iara Balbino; além de outros colaboradores do Município também participaram da solenidade.

Foram empossados Rodrigo Freire, Juliana Medeiros, Jullys Pliego, Maria Gilvanete e Silaneide Santos. O mandato é de quatro, 2016-2019. “Espero que esses novos conselheiros possam ter sucesso no desafio de defender os direitos das crianças e adolescentes. Me coloco e, como gestor, coloco a Prefeitura de Upanema para colaborar no que for possível”, declarou Luiz Jairo.

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES ACONTECE HOJE À NOITE

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Os novos conselheiros tutelares do município de Upanema tomam posse na noite deste domingo (10). O evento vai acontecer no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), às 20 horas, e deve contar com a presença do prefeito Luiz Jairo (PR) e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdica), Josadaque Carlos. Em outubro do ano passado, a população Upanemense elegeu cinco novos conselheiros tutelares para um mandato de quatro anos (2016 – 2019).

 Participem!

LUIZ JAIRO PARABENIZA OS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UPANEMA

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luiz-jairo11-300x253Utilizando sua conta nas redes sociais, o prefeito Luiz Jairo (PR) parabenizou os cinco conselheiros tutelares recém-eleitos em Upanema. “Aos recém-eleitos, meus parabéns! Espero que todos estejam verdadeiramente comprometidos com a missão que lhes foram outorgados através do voto”, disse o prefeito.

“Desde já, contem com a parceria da Prefeitura Municipal para fazer um trabalho sério no combate aos abusos praticados contra as crianças e adolescentes”, assegurou Luiz Jairo.

O prefeito também parabenizou os candidatos que não obtiveram êxito no pleito. “Aos que não conseguiram se classificar nas cinco vagas, ficam os nossos parabéns pela disposição em participar do processo de seleção. Deixo uma frase para reflexão: lutar sempre, vencer talvez, desistir nunca”.

DIVULGADO O RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE UPANEMA

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A Eleição para o Conselho Tutelar de Upanema, realizada neste domingo (04), contou com a participação de 2.311 eleitores upanemenses, que compareceram às urnas para votar em um dos 11 candidatos que disputavam as 5 vagas disponíveis.

Em virtude do grande número de eleitores que deixaram para votar nas últimas horas, a eleição foi até o início da noite e a apuração dos votos só começou por volta das 20h30.

Depois abertas as quatro urnas, o resultado com os cinco primeiros colocados foram: 1ª colocado:Jullys Pliego, 399 votos; 2ª colocada: Juliana Medeiros, 311 votos; 3ª colocada: Gilva de Antônio Feliciano, 254 votos; 4ª colocada: Silaneide Batista, 212 votos; 5ª colocado: Rodrigo Freire, 2012 votos.

A apuração dos votos foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Olegário Gurgel; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – COMDICA, Josadaque Carlos, além dos candidatos, fiscais e a impressa local.  

Os suplentes são:

6ª –Cecília Fernandes, 201 votos

7ª – Neurivan Melo, 186 votos

8ª – Sara Pereira, 149 votos

9ª – Núbia, 130 votos

10ª – Gracinha, 122 votos

11ª – Francinete Nunes, 119 votos

UPANEMA ESCOLHE HOJE SEUS CONSELHEIROS TUTELARES

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As eleições do Conselho Tutelar de Upanema serão realizadas neste domingo (4), das 8 às 17 horas. A Escola Estadual José Calazans Freire é o local de votação e podem votar todos os eleitores de Upanema munidos de título de eleitor e documento oficial de identificação com foto.

Cada eleitor poderá votar em um único candidato de um total de 11.

Confira abaixo o nome e o número dos candidatos:

N° 10 – Juliana Medeiros

N° 11 – Pliego

N° 12 – Francinete Nunes

N° 14 – Gilva de Antonio Feliciano

N° 16 – Núbia de Antonio Rocha

N° 17 – Silaneide Batista

N° 18 – Sara Pereira

N° 19 – Rodrigo Freire

N° 20 – Neurivan Melo

N° 21 – Gracinha

N° 23 – Cecilia Fernandes