JOSÉ ADÉCIO (DEM) REQUER PROMOÇÃO DE PROJETO SOCIAL DO GOVERNO EM UPANEMA

O deputado José Adécio (DEM) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual a promoção do Projeto Vila Cidadã no município de Upanema, no Oeste potiguar. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“É imprescindível para o municipalismo, que o Governo do Estado desenvolva ações que visem à inclusão social e o suprimento de demandas básicas para a população”, justifica José Adécio.

De acordo com o documento, a solicitação tem como objetivo disponibilizar à população serviços relevantes como cadastramento no Sistema Social de Emprego, intermediação de mão de obra, atendimento médico e jurídico, confecção de carteiras de identidade e CPF, entre outros.

“É importante destacar que a iniciativa valoriza o cidadão, promovendo um dia de lazer, educação e cidadania. O projeto é fundamental para o desenvolvimento social da região, uma vez que leva à população carente os serviços essenciais do Governo”, explica o deputado.

VEREADORES VISITAM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E GARANTEM APOIO AS REINVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO

Logo após a audiência na Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Natal, os vereadores de Upanema seguiram para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde visitaram os deputados estaduais Jacó Jácome (PTN) e Souza Neto (PHS), em busca de apoio para as reinvindicações da população.

No Gabinete de Souza, o presidente da Câmara, Monthalggan Fernandes (PSB), juntamente com os vereadores Carlinhos Garcia (PTN), Franklin Moura (PRP), Higor Tallyson (PTN) e Ibamar Costa (PR), falaram sobre a segurança, saúde, abastecimento de água na zona rural, dentre vários assuntos de interesse do município.

Durante o encontro, o deputado Souza anunciou uma emenda para a aquisição de uma nova ambulância para a Unidade Mista de Saúde “Raimundo Nonato Cândido” e informou que está requerendo a realização de um mutirão de cidadania da Assembleia Legislativa na cidade, beneficiando a população com a emissão de RG, CPG e vários outros benefícios. Ele também se comprometeu em reforçar as reinvindicações dos vereadores juntos aos órgãos que foram visitados pelos parlamentares upanemenses nesta quarta (05) e quinta-feira (06) na capital do estado.

No momento em que recebia a comitiva de Upanema, Souza entrou em contato com o diretor-presidente da CAERN, Marcelo Toscano, que garantiu para a próxima semana o início da obra de instalação das ventosas na adutora que abastece a cidade. Esse serviço, segundo Marcelo, vai impedir o rompimento da adutora, e consequentemente o desabastecimento de água nas residências.

“Souza nos garantiu que as portas de seu gabinete sempre estarão abertas em prol de Upanema”, destacou o Monthalggan.

 

RICARDO MOTTA SOLICITA AO GOVERNO REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE RG, CARTEIRA DE TRABALHO E CPF EM UPANEMA

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB), atento aos anseios da população, apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando a realização de uma edição do Projeto Vila Cidadã no município de Upanema. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O requerimento foi apresentado na manhã desta quarta-feira (29) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, atendendo uma solicitação que fizemos ao deputado na semana anterior.

“Há uma grande demanda reprimida de moradores de Upanema que têm encontrado dificuldades de acesso a serviços de confecção de documentos, sobretudo RG, Carteira de Trabalho e CPF. A Central do Cidadão de Mossoró, onde encontram esse tipo de serviço, está sempre lotada, obrigando as pessoas a chegarem de madrugada para conseguirem atendimento. Mesma situação encontrada na Central do Cidadão de Assú. Diante disso, solicitamos a realização de um mutirão em Upanema visando solucionar em parte esse problema enfrentado pela população”, justificou o deputado.

O Vila Cidadã é uma ação integrada entre secretárias do Governo do Estado, SENAC e FIERN, em uma parceria conjunta dos projetos ‘Transformando Destinos’ e ‘Ronda Cidadã’. A proposta é oferecer serviços públicos básicos aos moradores das comunidades e bairros em situação de vulnerabilidade social das cidades contempladas.

SOUZA REQUER MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM UPANEMA

Upanema não tem problemas quanto à falta de água, uma situação bem diferente dos demais municípios do interior do Estado. No entanto, a distribuição é problemática. Foi por esta razão que o deputado Souza (PHS) está solicitando ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano, o envio de uma equipe técnica para fazer uma avaliação do sistema.

“Essa nossa solicitação reside no fato de que, a cidade, diferentemente das demais não tem problema com a falta de água, mas sim com a sua distribuição, pela falta de estrutura adequada da rede. O volume distribuído termina por arrebentar a tubulação”, justifica o deputado Souza.

O parlamentar acrescenta que por causa desse problema na estrutura, o conjunto Pêgar, na área urbana, não é devidamente abastecido. Upanema, que está localizado na região Médio Oeste tem uma população estimada em 11.715 habitantes, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PARA JACÓ, DECISÃO DO STF DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO É ABSURDA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Para o parlamentar, a decisão é absurda.

“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.

O parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil inteiro e não passou pelo Congresso. “Três ministros decidiram contra um país inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica, da Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre aborto”.

AJUSTE FISCAL É APROVADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016. As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas.

A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões. Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.

DEPUTADO EZEQUIEL SUGERE LEI QUE AUTORIZA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR A UTILIZAR VEÍCULOS APREENDIDOS

Deputado Ezequiel sugere lei que autoriza as Polícias Civil e Militar a utilizar veículos apreendidos

Veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade serão autorizados para uso exclusivo nos trabalhos das polícias militar e civil do Estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei proposto pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa. O objetivo é propiciar utilidade pública aos veículos que se acumulam nos pátios do Detran e da polícia da capital e do interior, bem como nos estacionamentos das Delegacias de Polícia.

“Sabemos que a Segurança Pública passa por desafios. Com o Projeto, algo que pode ser melhorado com o uso adequado de veículos que se encontram parados enquanto acautelados pelo Estado, muitos dos quais se deterioram ao ponto de perderem valor de mercado sem qualquer destinação”, argumenta o deputado.

O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa, a lei sugere que o pedido de utilização do veículo, para uso exclusivo no serviço policial, será feito pelo Delegado-Chefe da Polícia Civil ou pelo Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Pública. A lei propõe ainda que em hipótese alguma será permitido o uso de veículos para atendimento pessoal de autoridade ou servidor. O uso indevido do automóvel acarretará o seu imediato recolhimento e a utilização do mesmo será fiscalizada pelo Ministério Público.

DEPUTADO SOUZA REALIZA SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará, na próxima sexta-feira (16), sessão solene em homenagem ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A solenidade, que atende a proposição do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, ocorrerá às 9h, no Plenário da casa legislativa.

Para Souza, a data é marcada pela luta da valorização do professor, que é essencial para a educação do Estado. O parlamentar destaca que, transmitir conhecimentos não é uma tarefa fácil, principalmente em uma sociedade como a nossa onde o professor cada vez mais sofre com a desvalorização, recebendo salários baixos e pouco respeito por parte de seus alunos.

“Durante minha vida pública, sempre defendi a classe docente, em especial, por serem tão responsáveis quanto nós pelo desenvolvimento dos nossos filhos. O professor é a figura mais importante no processo educativo, responsável na formação dos cidadãos e ensinando-os desde cedo sobre as diversas áreas do conhecimento humano, sobre a vida e a sociedade, consolidando-os intelectualmente e eticamente. O professor, portanto, é fundamental no desenvolvimento do aluno e de um cidadão consciente”, frisou o parlamentar.

Na ocasião, serão homenageados os professores Sátiro Cavalcante Dantas, Francisca Amélia do Carmo Nepomuceno (In Memoriam), Maria Carmozí de Souza Gomes, Lucia Helena Costa de Góis, Oton Mário de Araújo Costa, Rita Almeida de Souza, Maria José Bezerra, Maria das Graças do Nascimento Monteiro, Maria do Socorro do Nascimento, Melânia Maria da Costa, Joana Darc Lacerda Alves Felipe e a Senadora Fátima Bezerra (PT).