PREFEITURA REGULARIZA CAUC PALIATIVAMENTE, MAS AINDA PODE DEVOLVER RECURSOS

Por meio de uma ação da assessoria jurídica em Brasília/DF, a Prefeitura de Upanema conseguiu regularizar a sua situação no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) de forma paliativa.

O prefeito Luiz Jairo explica que o Município entrou com um recurso administrativo para suspender a restrição, alegando que a atual administração não tem como sanar as pendências de convênio celebrado ainda no ano de 2010.

No entanto, o Município ainda pode ser negativado e obrigado a devolver recursos do Convênio N° 705355/2009, cujo objeto é “Prestar Assistência técnica e extensão rural para as trabalhadoras rurais do Município de Upanema”, e que foi celebrado com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 12/01/2010, na gestão da então prefeita Maria Stella Freire da Costa.

A Prefeitura de Upanema insiste para que a ex-prefeita Maria Stella Freire da Costa, o ex-secretário municipal de Agricultura e atual vereador Aisamaque Dalyton e coordenadora do convênio Suely Oliveira apresentem os documentos necessários para a devida prestação de contas exigida pelo MDA (atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário).

“Esperamos que as partes envolvidas possam apresentar os documentos comprobatórios da execução do convênio, para que possamos complementar a sua prestação de contas e não correr o risco de ver Upanema ficar negativado e ainda ter que devolver recursos que nem existem mais”, declarou Luiz Jairo.

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