Na manhã da última sexta-feira (4), durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Upanema, o vereador Franklin Moura (PRP) apresentou em Plenário o Projeto de Lei n° 009/2017, que destina 20% dos royalties do petróleo para a aplicação em obras de infraestrutura na zona rural do município de Upanema, beneficiando os projetos de assentamentos e comunidades rurais da cidade.
Durante a discussão, Franklin Moura destacou que o objetivo do projeto é garantir que a Prefeitura de Upanema possa dotar as comunidades na zona rural de uma infraestrutura básica, proporcionando seu crescimento, e consequentemente seu desenvolvimento, sob o aspecto urbanístico.
O Projeto de Lei estabelece ainda que a Prefeitura de Upanema designe uma comissão, ou a própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para ouvir as comunidades, em audiência ou reuniões públicas, afim de que a mesma, por maioria de seus moradores, definam as prioridades para os investimentos que deverão ser realizados.
O Projeto foi encaminhado para analise das Comissões Permanentes e deverá ser votado nas próximas sessões.