CRISTOVAM BUARQUE COLOCA EM DÚVIDA CASSAÇÃO DO PRIMEIRO SENADOR CONDENADO

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou nesta sexta-feira (9) que tem dúvidas sobre uma possível condenação do colega Ivo Cassol (PR-RO), o primeiro senador condenado à prisão desde a Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou Cassol culpado por fraude em licitações quando era prefeito, com pena de quatro anos e oito meses de cadeia. “Eu não sei se a gente vai cassar não, porque eu já tive muitas surpresas de coisas que eu esperava e não aconteceram, sobretudo em votação fechada. Agora, eu considero muito difícil um senador passar a noite preso e o dia trabalhando”, ponderou. A dúvida também passa pela forma de votação, já que apesar de o Senado discutir o voto secreto, alguns parlamentares defendem a análise secreta, como o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). “Eu particularmente tenho opinião que para eleição da Mesa e perda de mandato a gente tem que fazer como fazem o Supremo e outras instituições importantes. Voto aberto pra tudo enfraquece as instituições, enfraquece, na minha opinião, o interesse público e fortalece o interesse das corporações”, disse. Não existe previsão de quando o assunto será analisado no Congresso, visto que o STF decidiu repassar a decisão de cassar o senador condenado para o parlamento. Informações da Agência Brasil.

Fonte: Blog do Zeca

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“UMA POLÍCIA ANACRÔNICA”. POR MARIO CONFORTI

Muito antes do início dos recentes protestos por todo o Brasil, a conduta da Polícia Militar vinha sendo questionada pela sociedade. As principais vítimas do despreparo policial são os cidadãos mais pobres, marginalizados. No entanto, parte da classe média urbana — e uma diminuta fração das elites — sofreu com os indesculpáveis excessos cometidos pela polícia durante as manifestações, o que acabou por repercutir ainda mais negativamente para as corporações militares estaduais.

Na esteira dessa repercussão, o então comandante-geral da PM do Rio de Janeiro, em entrevista ao GLOBO (17/7), deixa transparecer a origem dessa violência policial — nem sempre clara. As respostas dadas por aquele que está no comando da corporação e, supostamente, deve liderar as ações dos subordinados são inacreditáveis.

Por exemplo, policiais, em geral, sem treinamento na contenção de distúrbios há cinco anos. Por sua vez, as ditas revisões de conduta chegam a ser cômicas. Ora, não é preciso ser especialista em armas não letais para saber que não se deve utilizar gás lacrimogêneo em áreas residenciais, principalmente perto de clínicas e hospitais.

Poucos sabem que a Polícia Militar foi fundada no Rio de Janeiro, em 1809. Desde então, a PM atuou em repressões violentas a toda a sorte de revoltas e rebeliões. Participou de batalhas na Guerra do Paraguai. Chegou, inclusive, a enviar praças para a Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial.

Com o golpe, em 1964, a PM foi importante instrumento de repressão e tortura aos opositores do regime. Percebe-se que o emprego do adjetivo militar no nome da corporação não é por acaso.

Considerando todo o passado beligerante da PM, desde o seu nascedouro, pergunta-se: faz sentido, em pleno século XXI, que militares de coturno patrulhem as ruas? Soldados treinados sob a rígida hierarquia militar — e seus peculiares princípios — são os mais indicados para o trato com a população civil? A experiência trágica ao longo dos anos mostra que não.

Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/WQ1m0g

Fonte: Noblat

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CÁRMEN LÚCIA ANULA CONVÊNIO EM QUE TSE FORNECERIA DADOS DE ELEITORES

POR MEIO DO CONVÊNIO, SERASA DARIA AO TRIBUNAL MIL CERTIFICADOS DIGITAIS.
ACORDO GERARIA ‘INTRANQUILIDADE DOS ELEITORES’, DISSE PRESIDENTE DO TSE.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira (9) anular o convênio com a Serasa e que previa repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores brasileiros para a empresa. Em troca, a Serasa forneceria mil certificados digitais ao tribunal.

A Serada é uma empresa privada que gerencia um banco de dados com informações, relativas a consumidores e empresas, sobre dividas vencidas e não pagas, cheques sem fundo e registro de protesto de títulos. Os certificados digitais seriam usados pelos servidores do tribunal. São instrumentos que permitem a consulta do teor de processos judiciais por pessoas cadastradas.

Na quinta, a Corregedoria Eleitoral já havia determinado a suspensão do acordo, pelo qual o TSE repassaria à Serasa nome do eleitor, número do título e situação da inscrição eleitoral, que permitiria à empresa verificar eventuais óbitos. Além disso, o convênio previa a validação do nome da mãe e data de nascimento, ou seja, a Serasa enviaria os dados e o tribunal apenas confirmaria as informações.

“A nulidade do ato em questão – Acordo de Cooperação Técnica – deve-se à ausência de fundamento jurídico válido, porque a Empresa Partícipe não dispunha das condições legais para ser autorizada por este Tribunal Superior Eleitoral, a despeito das opiniões contrárias e bem fundamentadas, que foram exaradas nos autos e que conduziram à sua assinatura”, afirma Cármen Lúcia, que entendeu que apenas entidades públicas poderiam acessar os dados.

“Assim, os vícios que maculam aquele Acordo levam-me a declarar a sua nulidade, porque eivado de antijuridicidade, que, no caso, conduz à intranquilidade dos eleitores quanto aos dados por eles entregues à guarda e utilização legal da Justiça Eleitoral, que não é senhor das informações nem de seu acesso”, completou.

Na quarta-feira, o tribunal explicou que, apesar de o convênio ter sido publicado no “Diário Oficial da União”, nenhuma informação foi repassada à Serasa porque o acordo ainda não tinha sido efetivado.

Para a ministra, “não poderiam os órgãos deste Tribunal Superior ter autorizado, menos ainda assinado o Acordo de Cooperação Técnico, por ausência de fundamento legal válido”.

O acordo com a Serasa foi assinado pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal, e baseado em resolução de 2003 que prevê convênios para compartilhamento de informações. Na decisão desta sexta-feira, a presidente do TSE afirmou que não é possível firmar acordos desse tipo com empresas privadas.

“Não seria imaginável como possível que entidades particulares, com finalidades privadas, pudessem ou pretendessem ser autorizadas, legitimamente, pela Justiça Eleitoral a acessar os dados cadastrais, que os cidadãos brasileiros entregam aos órgãos do Judiciário com a certeza da confiança de manutenção do seu sigilo e de sua utilização restrita aos fins daqueles órgãos. Assim, entidades autorizadas somente podem ser públicas ou de interesse público, o que não é o caso da Partícipe particular do Acordo firmado.”

Cármen Lúcia determinou ainda que seja constituído um grupo de trabalho para análise de acordos vigentes sobre o cadastro de eleitores.

Ela alterou ainda o artigo do regulamento interno que prevê assinatura de acordos por parte da diretoria-geral. Cármen Lúcia estipulou que os contratos só podem ser assinados “quando houver delegação da Presidência”.

A ministra explica, no despacho, que “avocou” o caso, ou seja, chamou o processo para si, “em razão da gravidade da matéria neles cuidada”.

“O cadastro eleitoral é patrimônio dos cidadãos brasileiros. Em especial, patrimônio dos eleitores nacionais. E o seu fundamento é a confiança na Justiça Eleitoral e na inexpugnabilidade dos dados a ela confiados.”

Fonte: Do G1, em Brasília

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ENTIDADES DE RÁDIO E TV PROTESTAM CONTRA PORTARIA QUE ALTERA REGRAS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram nesta sexta-feira, 9, uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados. A manifestação é assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam desde quarta-feira do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615. O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.

O terceiro ponto crítico da medida prevê que a Anatel possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, os itens questionados causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro.
“As entidades esperam a revogação da medida, mas, caso isso não ocorra, estão dispostas a adotar todas as medidas necessárias para reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”, afirma.

Fonte: Robson Pires

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“ESQUEMA DE CAIXA 2 DO PMDB NA PETROBRÁS SERVIU ATÉ PARA A ELEIÇÃO DE DILMA”, POR RICARDO NOBLAT

Brasília está em chamas. Ok, exagero um pouco – mas só um pouco.

A revista ÉPOCA publicará amanhã uma reportagem de Diego Escosteguy sobre o esquema de corrupção do PMDB na Petrobrás.

Levantados documentos a respeito, o repórter localizou uma espécie de Marcos Valério do partido. Que acabou contando muita coisa.

Em resumo, todos os contratos que passavam pela diretoria internacional da Petrobras, apadrinhada pelo PMDB, rendiam propina ao partido. Muitos deputados recebiam.

O esquema afeta, em maior ou menor grau, toda a linha sucessória da República.

Dinheiro do esquema abasteceu o caixa 2 da campanha da Dilma. Temer tinha uma “beirada”, segundo o tal operador. E o presidente da Câmara também estava na partilha.

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Cursos Técnicos Gratuitos oferecidos pelo Pronatec e Sisutec na Região

No SISUTEC em Mossoró:

– SENAI/RN – CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS ÍTALO BOLOGNA
SENAI/RN – CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS ÍTALO BOLOGNA (Mossoró, RN)
CURSO GRAU TURNO TOTAL
DE VAGAS
AÇÕES
AFIRMATIVAS
Técnico em Automação Industrial
Técnico Matutino 20 Sim
Técnico em Automação Industrial
Técnico Vespertino 20 Sim
Técnico em Eletromecânica
Técnico Matutino 20 Sim
Técnico em Eletromecânica
Técnico Vespertino 20 Sim
Técnico em Mecânica
Técnico Vespertino 20 Sim
Técnico em Mecânica
Técnico Matutino 20 Sim
Técnico em Metalurgia
Técnico Matutino 20 Sim
Técnico em Metalurgia
Técnico Vespertino 20 Sim
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Matutino 35 Sim
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Vespertino 35 Sim
– SENAC MOSSORÓ
SENAC MOSSORÓ (Mossoró, RN)
CURSO GRAU TURNO TOTAL
DE VAGAS
AÇÕES
AFIRMATIVAS
Técnico em Enfermagem
Técnico Matutino 30 Sim
Técnico em Estética
Técnico Vespertino 25 Sim

Acesse os sites:

http://pronatec.mec.gov.br/index.php

http://sisutec.mec.gov.br/

Confira, faça sua inscrição para se capacitar, os cursos são Gratuitos

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PATRIOTA ANUNCIA PERDÃO DE 98% DA DÍVIDA DA GUINÉ

Ana Cristina Campos, Agência Brasil 
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (31) que a República da Guiné vai se beneficiar do perdão da dívida que o país tem com o Brasil. Segundo ele, isso facilitará a concessão de créditos e intensificará comércio e investimentos. O perdão envolve 98% da dívida, restando US$ 200 mil para pagamento. “O acordo foi alcançado e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional antes do fim do ano”, afirmou Patriota, em entrevista coletiva após o encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné, Louncény Fall. “O perdão da dívida vai aliviar as finanças do país, que poderá investir em grandes projetos de infraestrutura como barragens e estradas”, disse Fall. Durante a comemoração do aniversário de 50 anos da União Africana, em maio, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o perdão ou a renegociação da dívida de 12 países africanos com o Brasil. O total da dívida perdoada ou renegociada é de quase US$ 900 milhões e beneficiará República do Congo, Costa do Marfim, Tanzânia, Gabão, Senegal, República da Guiné, Mauritânia, Zâmbia, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo, Sudão e Guiné Bissau. Patriota destacou que, com a criação de uma nova diretoria para a África no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a instalação do escritório do banco em Joannesburgo, na África do Sul, comércio, investimentos e cooperação econômica devem ser aprofundados com os países africanos. 
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Venda de ingressos da Copa começa 20 de Agosto, 15 jogos entre Natal, Recife e Fortaleza

A venda aguardado de bilhetes 2014 FIFA World Cup terá início em 20 de agosto de 2013, às 12h00 horas (07h00 BRT) via FIFA.com. Para os fãs de futebol internacionais, os preços dos bilhetes começam em US $ 90 para os jogos da fase de grupos da categoria 3 (além do jogo de abertura, que custa USD 220). Para os residentes brasileiros, os bilhetes mais baratos preços de R $ 30 (USD 15) estão disponíveis para os alunos, mais de 60 anos e membros do Bolsa Família programa por 47 dos 48 jogos da fase de grupos (mais uma vez para além do jogo de abertura, que custa R $ 80 na categoria 4). No total, cerca de 3 milhões de ingressos estarão disponíveis para os fãs de compra durante as três fases de vendas.

Durante o primeiro período de vendas a partir de 20 agosto – 10 outubro de 2013, as aplicações de ingressos podem ser apresentadas em qualquer momento durante o período e no final todos os pedidos serão recolhidos e processados ​​em conjunto. Se o número de candidaturas recebidas por jogo e categoria ultrapassa o número de bilhetes disponíveis, uma seleção sorteio será realizado para determinar os candidatos aprovados para os respectivos jogos ou categorias. É importante destacar que a primeira categoria de 300.000 bilhetes quatro dentro desta seleção sorteio será oferecido prioritariamente aos residentes no Brasil que são mais de 60 anos, estudantes ou Bolsa Famíliadestinatários.

Para garantir que os fãs têm uma oportunidade justa e igual para comprar bilhetes, dois limites foram colocados em aplicações. Em primeiro lugar, categoria 4 bilhetes estão disponíveis apenas para residentes no Brasil. Categoria 4, que representa a categoria bilhete mais barato, inclui um mínimo de 400.000 bilhetes. Além disso, para garantir que o maior número de fãs possível receber bilhetes, um máximo de quatro bilhetes por jogo para até sete partidas podem ser adquiridos por família.

Em linha com o 2014 FIFA World Cup Geral Bill, os seguintes descontos também serão aplicadas para residentes no Brasil. Estudantes, pessoas com mais de 60 anos de idade e beneficiários do programa social Bolsa Família terão direito a receber 50% de desconto sobre o valor nominal bilhete na categoria 4. Além disso, os idosos (mais de 60 anos) residentes no Brasil terão direito a receber 50% de desconto para ingressos de categoria 1-3.

De acordo com as leis aplicáveis ​​no Brasil , pelo menos 1% da quantidade total de ingressos compráveis ​​serão disponibilizados para os clientes com deficiência. Os ingressos para as pessoas com deficiência foram definidas na categoria 3, preço do bilhete valor de face. Clientes com deficiência também têm a opção de solicitar um ingresso cortesia para um acompanhante, que irá ajudá-los e acompanhá-los para o jogo.

Por favor, visite FIFA.com para o kit de informação detalhada de bilhetes, bem como assistir a uma gravação da coletiva de imprensa de hoje, link direto: www.FIFA.com / bilhetes

copa

 

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