INSTITUIÇÕES LIGADAS À EDUCAÇÃO CELEBRAM RECORDE DE EMENDAS AO PNE

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“O número recorde de emendas ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação, revela duas coisas: a importância que a sociedade brasileira dá ao tema e que o processo de análise, por parte do Congresso Nacional, está sendo observado de perto”. A afirmação é do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo ele, já era tido como certo que o texto original, elaborado pelo Governo Federal, sofreria alterações na Câmara dos Deputados e no Senado. O próprio Ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou esperar que o projeto aprovado seja melhor que o enviado. E é nesta linha que, neste primeiro momento, os deputados da Comissão Especial do PNE estão trabalhando.
Foi ouvindo a sociedade que os parlamentares elaboraram ou assinaram emendas criadas por instituições ligadas à educação, como é o caso da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “As 2.915 emendas refletem o desejo de quem quer ver uma educação de qualidade, e para todos, no país”, afirmou a presidenta da Undime, Cleuza Repulho.
A realização de audiências públicas na Câmara e nos estados tem se mostrado uma ferramenta fundamental no aprimoramento da futura lei. Esta é a opinião da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo o Secretário para Assuntos Educacionais da CNTE, professor Heleno Araújo, é nas audiências que a sociedade apresenta as ideias em relação ao Plano. E diz que, agora, é hora de as instituições afinarem o que foi apresentado, já que muitas emendas são semelhantes. “Vamos fazer uma reunião com o presidente da Comissão, Gastão Vieira e com o relator, Angelo Vanhoni para um entendimento. Esse número elevado de emendas é uma vitória da democracia”, concluiu.
Quando o relatório chegar aos senadores, eles terão a certeza do engajamento e da preocupação que a sociedade demonstra com a educação brasileira. Para a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), todos têm de comemorar o fato de tantas emendas terem sido apresentadas à Comissão Especial. “Isso representa um avanço muito importante. O Congresso tem de estar atento e discutir com a sociedade. Quer dizer que ela tem voz. É importante e fundamental para a nação”, afirmou a presidenta da Anped, Dalila Oliveira.

Fonte: Undime
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FNDE PREMIA BOAS PRÁTICAS DE UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO

Data: 14 de junho de 2011 8:00 até 14 de agosto de 2011 18:00
Estão abertas até o dia 14 de agosto as inscrições para o I Concurso Ações Inovadoras no Livro Didático. Lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , o concurso tem como objetivo premiar e difundir boas práticas de escolas públicas e de secretarias estaduais e municipais de educação voltadas ao remanejamento, à conservação e à devolução dos livros didáticos distribuídos pelo governo federal.
Para participar Os interessados devem acessar o regulamento e a ficha de inscrição que estão disponíveis no site do FNDE.Depois de preencher as informaçõoes conforme orientações do regulamento, basta enviar os documentos ao e-mail concursopnld@fnde.gov.br. O resultado será divulgado no dia 14 de setembro.
Além de troféus e certificados, os vencedores vão ganhar 361 livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola e da Coleção Educadores, bem como passagens e hospedagem para apresentarem suas experiências no 13º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro, que acontecerá de 4 a 7 de outubro, em Curitiba, no Paraná. Mais detalhes sobre o concurso podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-6321.
Com informações da assessoria de comunicação do FNDE
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A REVOLUÇÃO DOS SEM NOÇÃO, E QUEM PAGA É A EDUCAÇÃO!

O movimento grevista dos funcionários da educação do Estado está cada vez pior, estão alienando estudantes que almejam um lugar aos holofotes e que de nada entendem para fazerem coro à falta de compromisso com a educação de fato. Esse movimento com chancelas políticas não vai dar em nada além de prejuízo para a educação de nosso Estado que já é tachado como um primo pobre da Federação, por seus baixíssimos índices de rendimento.

Se a educação de nosso Estado estivesse em um patamar elevado de qualidade, ainda assim não se justificaria estes movimentos grevistas, mas o que vemos a cada dia que passa é que essa greve só vai dar mais prejuízo a educação.
Os estudantes que estão acampados na DIRED, deveriam reivindicar a volta para as salas de aula dos estimados educadores, pois esse é o papel que a eles foi entregue, juntamente com a educação gratuita que muitos deles receberam.
Não deveriam fazer coro a esse movimento que a eles nada vai somar.
O que eles estão pedindo que não pedisse em outras épocas?
O que estão prometendo que não o prometeram antes?
Muitos desses professores grevistas nem sequer estão dando aula de qualidade para seus alunos.
E depois o que será feito?
Será que se alcançarem o que reivindicam vão trabalhar corretamente?
Será que vão fazer o que até agora não o fazem?
Será que vai valer à pena a população pagar por esses movimentos grevistas com a falta de atendimento?
Será que os professores irão ministrar aulas com mais sabedoria que antes e elevar a qualidade de ensino de nosso estado que é uma vergonha?
Será que o aumento de seus salários vai aumentar sua capacidade de ensino, ou eles vão continuar a fazer nada vezes nada?
Por que até agora nada é feito pela maioria deles.
O que vemos é estudantes sendo aprovados sem saber de nada e o mercado de trabalho excluindo-os por falta de qualidade.
Acordem caríssimos estudantes, o movimento grevista nada mais é para os estimados educadores conseguirem o que querem e ofertar para os estudantes o pior que eles têm, a falta de vontade de ministrar aula.
Fica aqui uma provocação:
Após o termino dessa fatídica greve que temos certeza que não vai mudar a qualidade de ensino de nosso Estado, gostaríamos de poder publicar aqui que os mesmos estudantes que estão fazendo coro a esse movimento sem noção, estão dentro das escolas fiscalizando a qualidade de ensino ali aplicada pelos ilustres educadores. “Por que fazer coro e depois não fiscalizar é a mesma coisa que não fazer nada além de se aparecer”.
Será que vai mudar?
Será que a educação vai alavancar e nosso índice de qualidade e vai subir ao menos uma posição no ranking nacional?
Quem viver verá!
Saudações estudantis.
 Por: Lucas Alexandre
Fonte: GEVP
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DEPUTADO AUREO ANUCIA OBSTRUÇÃO CONTRA DISTRIBUIÇÃO DO KIT ANTI-HOMOFOBIA

O Líder do PRTB e membro da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, deputado Aureo, anunciou que a bancada Evangélica fará obstrução às votações em protesto contra a distribuição do “kit anti-homofobia ” pelo ministério da Educação.
O material, segundo Aureo, não ensina o respeito às diversidades seja elas quais forem: social, religosa, sexual, mas estimula um comportamento homofóbico.
Os membros da Frente esperam uma posição do Ministro da Educação, Fernando Hadad.
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LEVY FIDELIX E EXECUTIVA DO PRTB EXPULSAM PARLAMENTARES INFIÉIS AO PARTIDO QUE ADERIRAM AO PSD DE KASSAB

Nesta terça-feira, 07 de junho, o Presidente Nacional do PRTB, Levy Fidelix, esteve em reunião com a Executiva Nacional do Partido, na qual ficou decidido impor a pena máxima aos parlamentares infiéis que subscreveram o manifesto aderindo ao PSD, Partido Social Democrático, de Gilberto Kassab. Segundo Levy Fidelix, a comissão executiva reafirmou o seu propósito em dar sequência na luta contra esse partido “artificial” criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que vem desrespeitando todo tipo de lógica e lei eleitoral partidária vigente. A Comissão de Ética nomeada pelo Diretório Nacional do PRTB, que tem à sua frente o advogado Marcelo Duarte, entregou os relatórios finais para expulsão do Deputado José Antonio Vitti do PRTB do Estado de Goiás, dos Vereadores Fabrício Silva Lima (PRTB Manaus) do Professor Néviton Fagundes e Totó Cesar, ambos da cidade de Cuiabá – MT. Ainda resta a Comissão de Ética concluir o procedimento de expulsão do Deputado Fausto Souza do PRTB do Amazonas e do Deputado Federal Vinicius Gurgel do Estado do Amapá.
O presidente Levy Fidelix acredita que, com as expulsões, encerra-se, de uma vez por todas, a evasão de Parlamentares do Partido. Além disso e, por ter ficado claro para todos, que a consulta respondida pelo Tribunal Superior Eleitoral na quinta-feira passada, dia 2, que estabeleceu que a filiação partidária só é concretizada com registro definitivo de qualquer sigla no TSE e não um simples registro cartorial, como é o caso do PSD de Kassab, prevalecendo a fidelidade partidária prevista no artigo 17 da Constituição Federal que permite ao partido, no caso o PRTB, expulsar seus Parlamentares infiéis. 
Para Fidelix, tanto o PRTB quanto os demais partidos, como PTB, o DEM, o PSDB, o PRP, o PPS e outras siglas que se sentiram vitimizadas por esse verdadeiro engodo partidário conduzido pelo Sr. Gilberto Kassab, a partir de agora, reagirão em conjunto para buscar os mandatos que lhes pertencem. Sendo assim, os Deputados, Vereadores, Governadores e tantos outros que traíram a sua respectiva ideologia para aderir fisiologicamente ao “kassabismo” serão punidos de acordo com a legislação. 
Levy Fidelix acredita que, com o abandono da maior cidade da America Latina, que está quase às escuras, sem merenda nas escolas, com transporte público precário, saúde abandonada e na iminência de novas enchentes, que acontecerão mais uma vez no próximo verão, Kassab terá resposta exemplar do povo de São Paulo nas urnas de 2012, conclui Levy Fidelix.
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CCJ APROVA PROJETO QUE DÁ ANISTIA AOS BOMBEIROS GREVISTAS DO RIO DE JANEIRO

Projeto de Lindbergh Farias se baseia em decisões semelhantes já aprovadas pelo Congresso em relação a movimentos em 11 estados e no Distrito Federal. Decisão terminativa envia proposta para análise da Câmara
Em campanha por melhores salários, bombeiros invadiram quartel da corporação e acabaram presos. O salário no Rio de Janeiro é o segundo mais baixo do país
 Projeto que anistia os bombeiros militares do Rio de Janeiro punidos por participarem de movimento por melhoria salarial no dia 1º de junho foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Conforme explica o autor da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta visa dar base legal a entendimento semelhante, adotado pelo governo do Rio de Janeiro.

Em seu voto favorável, o relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica que a anistia prevista no PLS 325/11 segue a Lei 12.191/10, que também concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.

Para Crivella, o movimento do Rio de Janeiro, por envolver cerca de 1,3 mil bombeiros, faz com que esse seja um problema “no campo do interesse público”. Para ele, a manifestação realizada no início do mês se justificou pelas dificuldades enfrentadas pelos militares.

— O segundo estado mais rico da Federação pagava o mais baixo salário do país — afirmou Crivella.

Lindbergh Farias, no Plenário, defendeu a aprovação rápida de seu projeto também pela Câmara dos Deputados, lembrando que a luta dos bombeiros agora se dividiu em duas: por anistia e por reajuste. Ele reconheceu que houve excessos de ambas as partes (governo do Rio e liderança dos bombeiros) e negou que haja intenção de uso político ou partidário do movimento.

O parlamentar disse ter-se baseado, para propor o projeto, na Lei 12.191/10, originária de proposta do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu anistia para bombeiros e policiais militares de 12 unidades da Federação que também participaram de movimentos reivindicatórios.

Lindbergh também citou o relatório de Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ, que se baseou em outro relatório, este de Valdir Raupp (PMDB-RO), quando foi relator do PLC 122/07, em que fala do instituto da anistia.

Raupp mencionou no documento a Lei 8.048/90, que concedeu anistia aos envolvidos em atentado ao então presidente da República, José Sarney, ocorrido em 1987, baseado no fato de que “a anistia é ato de magnanimidade e visa proporcionar o apaziguamento dos ânimos sociais.” 

 
Fonte: Senado Federal 
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