O prefeito Luiz Jairo e os vereadores do município se uniram em defesa da Comarca de Upanema. Na manhã desta segunda-feira (9), eles visitaram o Fórum para buscar mais informações sobre o processo de agregação da Comarca local ao município de Campo Grande.
Luiz Jairo informou que prefeitos e vereadores de outros 9 municípios que também estão com as Comarcas ameaçadas se unirão contra a decisão de agregação.
O prefeito de Upanema destaca que a mobilização tem o objetivo de evitar prejuízos que serão causados à população. “Eles (TJRN) falam em agregação, mas, na verdade, o que vai ocorrer é a extinção dessas Comarcas”, atenta.
Luiz Jairo acrescenta que nem mesmo os gestores dos municípios que receberão as Comarcas agregadas são favoráveis a essa medida. “Haverá prejuízo para a população dos municípios que estão tendo suas Comarcas extintas, bem como para aqueles que moram em cidades que vão concentrar os serviços, tendo em vista a demanda aumentar consideravelmente”, observa.
De acordo com informações do Fórum, a maioria dos casos que chegam a Comarca de Upanema é de pequenas causas, incluindo direito do consumidor e pensão alimentícia, cuja abertura de processo se tornará inviável para o cidadão diante da necessidade de se deslocar para outra cidade. “As pessoas mais prejudicadas serão as mais humildes, que buscam pequenos reparos na justiça”, reforça Luiz Jairo.
Com 647 processos novos em 2017, a Comarca de Upanema também não deveria ser atingida pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a agregação de comarcas com média inferior a 439 processos por ano.
A visita ao Fórum contou com a participação de Luiz Jairo, Procurador-Geral do Município, Rodolfo Rodrigues, e dos vereadores Monthalgan Fernandes (presidente da Câmara), Aisamaque Dalyton, Edson Bezerra, Franklin Moura, Higor Tallison e Ibamar Costa.