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CÂMARA E PREFEITURA BUSCAM SOLUÇÕES CONTRA FECHAMENTO DA COMARCA DE UPANEMA

Partido Política Prefeitura Upanema

A desativação da Comarca de Upanema, anunciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), após Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está mobilizando os poderes Legislativo e Executivo, que buscam soluções contra o fechamento do Fórum Desembargador Wilson Dantas.

Mobilizados nesse sentido, uma comitiva liderada pelo presidente da Casa, vereador Monthalggan Fernandes (PSB), e o prefeito Luiz Jairo (PR), participaram de uma reunião no Fórum, na manhã desta segunda-feira (09), para ouvir os funcionários e discutir as ações que serão realizadas posteriormente, afim de manter os serviços realizados pelo órgão na cidade.

Pela Resolução (184/2013) do CNJ, as Comarcas que não ultrapassarem a média anual de 439 processos, devem ser fechadas e toda demanda encaminhada as Comarcas de maior porte. No caso do RN, além de Upanema, que seria agregado a cidade de Campo Grande, estão em processo de extinção as comarcas de Almino Afonso, Arês, Cruzeta, Pedro Velho, Portalegre, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São João do Sabugi e São Tomé.

“As informações que temos, é que a cidade de Upanema já dispõe de uma demanda suficiente para garantir a permanência da nossa Comarca”, destacou Monthalggan Fernandes, ressaltando ainda que, somente em 2017, o órgão ultrapassou a média, chegando a 647 novos processos.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Aisamaque Dalyton (PT), Edson Bezerra (PP), Franklin Moura (PRP), Higor Talisson (Pode), Ibamar Costa (PR), e o Procurador-Geral do Município. Rodolfo Rodrigues.

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