BRASAS DO FORRÓ E LAGOSTA BRONZEADA SE APRESENTAM NESTE SÁBADO (6) EM UPANEMA

Vendas antecipadas na loja Gomes Eletromóveis e na Panificadora Dois Irmãos ao valor de R$ 20,00.

Na noite deste sábado (6) a Casa de Show Portal do Sol abre suas portas para receber mais duas grandes atrações musicais.

De volta à cidade de Upanema, a pegada quente da Banda Brasas do Forró, que irá abrir à noite de festa. Logo em seguida a apresentação da banda local, “A Liga dos Paredões”.

Lagosta Bronzeada vai ser a última atração da noite, prometendo sacudir com muito forró os frequentadores do local.

Os aniversariantes do mês terão acesso gratuito ao evento até a meia-noite, quando se encerra a promoção do Black White.  

PREFEITO E SECRETÁRIOS PARTICIPAM DE FÓRUM SOBRE GESTÃO FISCAL EFETIVA

O prefeito Luiz Jairo participou na tarde desta quinta-feira (04) de Fórum sobre Gestão Fiscal Efetiva realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) na Escola de Governo, em Natal. Também participaram do evento o Procurador Geral do Município, Gilberto Carvalho, o secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Mendonça, e a Procuradora do Município, Janicleia Freire, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Gilberto Jales, presidente Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Corregedora Geral de Justiça do RN, Maria Zeneide Bezerra, Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas do RN (MPC), Ricart César Coelho dos Santos, presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeitos, secretários municipais, entre outras autoridades.

O Fórum teve o objetivo de apresentar alternativas para reduzir o acervo e também a distribuição de novos processos de execução fiscal, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal sem gastar mais do que se tem para arrecadar.
 
Segundo o TJRN e o TCE, a cobrança de dívida ativa por parte dos entes púbicos, em especial na esfera municipal, apresentam limitações que causam prejuízos ao erário, não se mostrando eficiente na sua finalidade maior, que é contribuir para a geração de recursos suficientes para o atendimento das demandas sociais.
 
Diante desse cenário, TCE, TJRN, Corregedora Geral de Justiça e o MPC assinaram o Ato Recomendatório Conjunto nº 001/2017 em que recomendam aos municípios que cobrem a dívida ativa.
 
Esse órgãos recomendam que os entes públicos implementem, em seus respectivos âmbitos legislativos, a normatização necessária para possibilitar alternativas de cobrança da dívida ativa, tais como cobrança administrativa e outras providências não-contenciosas, disponibilização de informações para entidade de proteção ao crédito (SPC e SERASA), cobrança bancária, conciliação extrajudicial e o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa.
 
A Juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, do Núcleo de Governança Estratégica do TJRN, observou que um processo judicial custa cerca de R$ 6 mil (pago pelo contribuinte) e demora de 6 a 9 anos, sendo, segundo ela, necessário procurar outras reformas para cobrar a dívida ativa.
 
A magistrada disse que uma das alternativas é buscar uma conciliação extrajudicial antes de ajuizar o processo, além de negativar o nome e protestar títulos de pessoas jurídicas em cartório. “São medidas simples e com custo zero ou muito baixo para o município, que objetiva aumentar a arrecadação do município e diminuir número de processos onde se busca receber menos do que se gasta”, ressaltou Keity Mara.
 
No Fórum ainda foi apresentada e distribuída com os gestores municipais a cartilha de Gestão Fiscal Efetiva que contém orientações para a cobrança da dívida ativa sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais.
 
Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), falou da difícil missão de se governar, principalmente em um momento de crise pelo qual atravessa o país atualmente. Dificuldade que cresce ainda mais quando se trata de municípios menores. Disse que a Femurn agradece às instituições envolvidas por estarem juntas na busca pela arrecadação com eficiência e responsabilidade. “Uma iniciativa que nos ajudará a cumprir com a missão de suprir as demandas dos cidadãos”, completou Benes.
 
Luiz Jairo destacou a importância da união de forças dos órgãos competentes para incentivar a ampliação dos recursos públicos e adiantou que Upanema vai proceder conforme determinado pelo Ato Regulatório conjunto do TCE, TJRN e MPC. “Nós vamos seguir o que está sendo determinado por esses órgãos, que são os responsáveis por fiscalizar e punir os gestores que agirem conforme suas orientações.”, observou.

PREFEITO LUIZ JAIRO RECEBE PREMIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O prefeito Luiz Jairo recebeu na tarde desta quinta-feira (04) o Selo Diamante conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao município de Upanema pelo pagamento em dia de precatórios e por meio de débito automático. A solenidade de premiação foi realizada na Escola de Governo, em Natal, e contou com a participação do Procurador Geral do Município, Gilberto Carvalho, secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Bezerra, Procuradora do Município, Janicleia Mendonça, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), Conselheiro Gilberto Jales, presidente Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Corregedora Geral de Justiça do RN, Maria Zeneide Bezerra, Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas do RN (MPC), Ricart César Coelho dos Santos, presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeitos, secretários municipais, entre outras autoridades.

Além de Upanema, apenas os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberam o Selo Diamante, ofertado por meio da Divisão de Precatórios do TJRN. Assu, Parnamirim, Água Nova e Vera Cruz receberam o Selo Ouro.

Em quatro anos, a Prefeitura de Upanema pagou R$ 1.304.935,02 em precatórios, sendo R$ 291.500,00 em 2013, R$ 497.876,09 em 2014, R$ 433.551,50 em 2015 e R$ 82.007,43 em 2016.

Expedito Ferreira observou que o Tribunal de Justiça começou um esforço vigoroso, rigoroso e prolongado para regularizar um dos grandes problemas da administração pública: o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. Por isso, a entrega do Selo de Bom Pagador não é uma homenagem mas sim o reconhecimento e estímulo às prefeituras que pagam em dia os seus precatórios. Para o desembargador, o selo representa o atendimento ao cidadão e o compromisso com as contas públicas. “No próximo ano, quero entregar ainda mais certificados, acredito que esse reconhecimento se dará a todos os municípios potiguares”, frisou.

Ao receber o Selo Diamante, Luiz Jairo destacou que ele e sua equipe estão colhendo os resultados do primeiro mandato. “Mesmo em meio à crise que passamos, comprometemos R$ 1,3 milhões com os precatórios nesses últimos 4 anos e, diga-se de passagem, sem atrasar funcionário, fornecedores, sem zerar FPM um único mês, sem colapso nos serviços essenciais e inaugurando obras e programas em todos os 4 anos.”, exaltou.

O prefeito acrescentou que o segredo é uma gestão equilibrada financeiramente e, acima de tudo, responsável no cumprimento da lei e comprometida com as suas prioridades. “Agradeço a toda minha equipe, pois toda conquista no campo da administração é fruto do esforço conjunto dos nossos auxiliares”, elogiou.

O Selo Diamante é mais um reconhecimento a uma premiada. O TCE, por exemplo, colocou Upanema numa seleta lista dos 16 municípios com as melhores gestões do estado. A União Brasileira de Divulgação (UBD) classificou Upanema com a 21ª melhor gestão do Brasil e a 3ª melhor do RN.

Além disso, o prefeito Luiz Jairo recebeu, por duas vezes, o Selo de Prefeito Empreendedor oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN).