Dia: 24 de março de 2017

SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA PODE SER OBRIGADA A DEVOLVER RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO EM 2010

Edinael Castro Deixe um comentário

A Prefeitura de Upanema está tentando resolver pendências na prestação de contas do Convênio N° 705355/2009, cujo objeto é “Prestar Assistência técnica e extensão rural para as trabalhadoras rurais do Município de Upanema”, e que foi celebrado com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 12/01/2010, na gestão da então prefeita Maria Stella Freire da Costa, e gerido pelo então secretário municipal de Agricultura e atual vereador, Aisamaque Dalyton.

Entre as medidas adotadas pelo Município está o envio de ofício à ex-prefeita solicitando os documentos que possam comprovar a execução do convênio e finalizar a prestação de contas. Antes, a Prefeitura de Upanema solicitou os documentos necessários ao vereador Aisamaque Dalyton e a Suely Oliveira, Coordenadora do Projeto, mas, ainda, sem efeito. Essas medidas se fizeram necessárias em razão de a atual administração municipal não localizar a documentação exigida pelo MDA (atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário).

A Prefeitura de Upanema alerta que a não regularização da prestação de contas pode resultar no pedido de devolução dos recursos repassados para o citado convênio. A inadimplência já resultou na inclusão do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o que pode trazer enormes prejuízos para a cidade e o seu povo, especialmente no tocante a liberação de recursos e assinatura de novos convênios com a União e o Estado do Rio Grande do Norte. A atual gestão municipal está se esforçando para evitar o pior.

Se o problema não for resolvido, também haverá a abertura de processos judiciais contra os gestores responsáveis pela celebração e execução do convênio.

PROJETO QUE INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE É APRESENTADO NA CÂMARA DE UPANEMA

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Conforme anunciamos na semana anterior, o vereador Ibamar Costa (PR) apresentou, na sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (24), o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude na cidade de Upanema.

Após ser levado ao Plenário, o Projeto de Lei Municipal n° 004/2017 seguiu para análise das comissões permanentes da Casa, podendo ser votado já na próxima sessão.

Durante o horário do Grande Expediente, o vereador Ibinha também usou a Tribuna para parabenizar o professor e escritor upanemense Josafá Inácio da Costa, autor do livro “Passos de uma caminhada”. “Quero agradecer o professor Josafá, ao mesmo tempo em que quero parabeniza-lo por mais esse trabalho, na qual eu considero de suma importância”, disse.

SECRETÁRIA PARTICIPA DE 3º ENCONTRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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A secretária municipal de Assistência Social, Alana Aretha, participou nesta sexta-feira (24) do 3º Encontro da Assistência Social, realizado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e pelo Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas-RN), na Escola de Governo, em Natal. O objetivo do evento foi debater a importância do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Essa terceira edição teve como tema: “A Gestão e o Controle Social no Fortalecimento do SUAS” e trouxe o coordenador geral de Gestão Descentralizada e Participação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), André Yosan, e a diretora da Proteção Social Básica, Renata Ferreira, que trataram da gestão da Política da Assistência Social e do programa Criança Feliz.
 
A secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Almeida, fez a abertura do encontro, e em seu discurso destacou a importância dos municípios na construção da Assistência Social. “Ele permite o fortalecimento da assistência social no âmbito estadual e também para ampliar a relação com o Governo Federal por meio dos técnicos do MDSA”, disse.
 
Alana Aretha acrescentou que foi feita também capacitação do Programa Criança Feliz, lançado no final do ano passado e ao qual a Prefeitura de Upanema aderiu. O objetivo do programa é fortalecer as políticas públicas para a primeira infância a fim de promover o desenvolvimento infantil integral.
 
A coordenadora municipal da Proteção Social Básica, Andressa Carmélia, também participou do evento.

CÂMARA APROVA 3 REQUERIMENTOS NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Na manhã dessa sexta-feira (24), durante a 9ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Upanema, foram aprovados por unanimidade 3 requerimentos de autoria dos vereadores em busca de melhorias na qualidade de vida da população upanemense.

Além dos nove vereadores da atual Legislatura, quem também fez uso da Tribuna da Casa foi o coordenador do Grupo Junino “Festejos de São João”, que envolve aproximadamente 40 jovens upanemenses. Em seu discurso, João de Deus apresentou o grupo e também um projeto de Lei voltado para a cultura da cidade, solicitando o apoio dos parlamentares.

Entre os encaminhamentos foi aprovado o requerimento de número 037/2017, do vereador-presidente Monthalggan Fernandes (PSB), que pede a construção de um calçadão as margens da BR-110, com o objetivo de proporcionar mais segurança as pessoas que utilizam a prática diária da caminhada no espaço. Já o vereador Franklin Moura (PRP), considerando o crescimento da cidade e do número de jovens que praticam várias modalidades esportivas na cidade, solicitou, através dos requerimentos n° 039/2017 e 040/2017, a colocação de iluminação pública no prolongamento da Rua Cândido Martins, no bairro Ladeira do Sol, e a disponibilização de tabelas, aros e cestos para a prática esportiva de basquete, no Complexo Esportivo da Av. 16 de Setembro, respectivamente.

O vereador Ibamar Costa, do Partido da República, apresentou o Projeto de Lei n° 004/2017, que institui a Semana Municipal da Juventude na cidade de Upanema. O projeto foi encaminhado para ser analisado nas Comissões e deve ser votado na próxima sessão, seguindo o tramite burocrático do Regimento Interno da Casa.

Após a aprovação, os requerimentos serão enviados ao Poder Público, através de ofícios, para que sejam estabelecidas as possíveis soluções.

LOJISTAS VÃO PASSAR A ACEITAR TODOS OS CARTÕES EM ÚNICA MAQUINETA

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A partir desta sexta-feira , com apenas uma máquina os lojistas poderão aceitar todos os cartões de crédito e débito independentemente das bandeiras. Esse movimento de quebra de exclusividades já vinha sendo feito pelo próprio setor nos últimos anos, mas em dezembro do ano passado o Banco Central (BC) decidiu estabelecer um prazo. A data está na C

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CONSUMO DE DROGAS MATA CERCA DE MEIO MILHÃO DE PESSOAS POR ANO, ALERTA OMS

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A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, alertou que o consumo de drogas mata cerca de 500 mil pessoas todos os anos no mundo.

“A OMS estima que o uso de drogas seja responsável por cerca de meio milhão de mortes todos os anos, mas esse número representa apenas uma pequena parte de todo o dano causado pelo problema mundial das drogas”, disse.

Durante discurso em Viena, na Áustria, Margaret destacou ainda que, em alguns aspectos, a situação está piorando, e não melhorando, já que muitos países vivenciam o que ela chamou de crise de emergência sanitária decorrente de mortes por overdose.

“Gostaríamos de ver mais usuários de drogas sendo canalizados por meio de sistemas públicos de saúde do que por meio de cortes e sistemas de justiça criminal”, apontou a entidade.

IBGE ABRE INSCRIÇÕES PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com mais de 50 vagas de estágio abertas para estudantes de nível médio e superior.

São 30 vagas para estudantes de nível médio e 20 para nível superior, nos cursos de administração, engenharia cartográfica, ciências contábeis, tecnologia da informação, jornalismo e letras.

Todas as vagas são para as unidades do IBGE na cidade do Rio de Janeiro e os candidatos devem ter pelo menos 16 anos de idade.

O valor mensal da bolsa é de R$ 203 para nível médio e de R$ 364 para nível superior. O auxílio-transporte é de R$ 6 por dia. A carga horária é de 4 horas diárias.

Os interessados devem encaminhar seus currículos por e-mail para estagio@ibge.gov.br.

DENÚNCIAS DE ABUSOS PRATICADOS POR POLICIAIS CRESCEM 78%

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Denúncias de abusos cometidos por policiais civis ou militares aumentaram 78% no ano passado em São Paulo na comparação com 2015. O dado é de um relatório anual da ouvidoria das polícias paulista. O documento mostrou ainda que, em contrapartida, apenas 3% dos casos do tipo são solucionados.

Em 2016, foram registradas 947 queixas de abuso praticados por policiais. Um ano antes, haviam sido 531.

Segundo a ouvidoria, uma das queixas que mais cresceram foi a de constrangimento ilegal, que é quando alguém é ameaçado e obrigado a fazer algo contra a própria vontade. As denúncias deste abuso subiram 132%. Os relatos de invasão de domicílio e de agressão também dispararam, aumentando 75% e 25%, respectivamente, no intervalo de um ano.