O prefeito Hélio Miranda, está ciente e decidiu junto a sua assessoria jurídica atender a recomendação de n°. 113.2017.000220/2017, expedida pela 1ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, a não realizar qualquer tipo de despesa que possua relação com CARNAVAL/2017.
Em conformidade com a referida recomendação, informa que a proibição dos gastos com o CARNAVAL/2017 abrange; contratação de artistas, serviços de som, montagens de estruturas, “palco, tenda”, banheiros, gerador, dentre outros relacionados ao evento.
Guamaré foi incluída pelo o Governo do Estado, através do Decreto n°. 26.365/2016, com vigência até março de 2017. Na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca. O Ministério Público recomendou a prefeitura de Guamaré, para que a mesma se abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2017, enquanto durar o decreto.
Mais de 63,5 mil candidatos foram eleitos no pleito de outubro de 2016 a partir do voto de mais de 144 milhões de eleitores. Passadas as eleições, é preciso que os eleitores continuem cumprindo seu papel de cidadãos. E para incentivar a população a fiscalizar a atuação de seus novos representantes, participando ativamente da gestão da sua cidade, a Justiça Eleitoral lança nesta quarta-feira (1º), em todo o país, uma campanha inédita.