Dia: 27 de agosto de 2015

ADVOGADA DENUNCIA A CPI ABATE DE JUMENTOS PARA CONSUMO HUMANO NO RN

Edinael Castro Deixe um comentário

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subsecional de Mossoró (Rio Grande do Norte) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vânia Brito Diógenes, denunciou nesta quinta-feira (27) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais o abate de jumentos para consumo humano na cidade de Apodi (RN).

Segundo ela, a prática vem sendo incentivada, desde março de 2014, pelo promotor de Justiça de Apodi, Silvio de Andrade Brito. Em depoimento à CPI, Vânia disse que o promotor chegou a realizar almoços “educativos”, por mais de uma vez, para incentivar o consumo da carne de jumento.

Vânia exibiu à CPI um vídeo de um dos abates, para mostrar que os animais estariam sendo mortos em condições cruéis e sem qualquer fiscalização da vigilância sanitária. No vídeo, é possível ver um homem golpeando um jumento na cabeça com uma marreta. É também possível ouvir vozes de crianças rindo dos comentários sarcásticos feitos por adultos presentes no local. Vânia explicou que o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte chegou a alertar o promotor para problemas decorrentes do abate feito naquelas condições.

77% DAS PREFEITURAS ESTÃO EM DÍVIDA COM O INSS

Edinael Castro Deixe um comentário

imageQuase 80% das prefeituras do país estão em dívida com a Previdência Social e a pendência se agrava neste momento de crise já que muitas delas estão sofrendo cortes no Fundo de Participação de Municípios (FPM). Parcelas do saldo devedor são descontadas do repasse do governo federal, considerado a salvação de muitas cidades.

Com isso, cerca de 500 prefeituras em todo o Brasil recebem apenas 50% do FPM e mais de 300 não ficam com nenhum centavo. Tal situação, aliada à dificuldade de arrecadação, tem gerado impactos nos executivos municipais que, em Minas, já convivem com demissões e anunciam problemas nos pagamentos de funcionários e fornecedores.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), muitas prefeituras demitiram funcionários comissionados e algumas já estão atrasando salários dos servidores. As dificuldades são relatadas pelos chefes de executivos municipais à instituição. Há casos, como o da cidade de Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, em que já foi estabelecido um escalonamento no pagamento dos funcionários.

Em Itabira, na região Central, demissões e paralisações de obras já estão ocorrendo. “Temos deixado de pagar empreiteiros e para isso vamos precisar de um novo planejamento. Isso sem falar nos cortes de 25% em salários de prefeito e secretários. Cortamos todas as horas extras, reduzimos contratos de inúmeras locações de máquinas”, relata o prefeito da cidade, Damon de Sena (PV).

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VEM AÍ A CHAVE DE CARRO COM BAFÔMETRO DESENVOLVIDA PELA FIAT

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Uma chave que só abre o carro se o motorista não ingeriu álcool está em fase final de testes no Brasil e pode entrar em produção no ano que vem. Ela deverá ser vendida como acessório pela Fiat.Chamado de Fiat Safe Key, o dispositivo faz parte de um projeto de conscientização do risco de beber e dirigir. “Enxegamos que, em alguns casos, não basta apenas criar campanhas. Se queremos fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de beber e dirigir, pensamos que podemos fazer algo no sentido de dar a possibilidade de alguém não poder pegar o carro após beber”, afirmou Fred Saldanha, diretor de criação da agência Isobar, que desenvolveu a campanha e encomendou a chave.

Como funciona

A Safe Key funciona com um mini-bafômetro acoplado (veja no vídeo ao fim da reportagem) e leva cerca de 1 segundo para acusar se o motorista ingeriu ou não álcool. Em caso positivo, uma luz vermelha se acende, e a chave, do tipo canivete, não aparece. Se não houve ingestão de álcool, a chave é projetada normalmente.

Se o motorista for “enquadrado” pela chave, o aparelho automaticamente envia um sinal via Bluetooth para o celular, que se conecta com um aplicativo de táxis ou envia um SMS para um contato previamente cadastrado, para auxiliar o motorista.

“Nosso maior desafio foi reduzir o tempo de processamento de um bafômetro comum para o da chave. Os aparelhos convencionais, que dão a medida de álcool ingerido, levam por volta de um minuto para dar os resultados. Como só queríamos saber se o motorista bebeu ou não, o tempo de resposta caiu para um segundo”, disse Saldanha

MAIS UM CURSO PROFISSIONALIZANTE É INICIADO

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Assistência Social, iniciou, nesta quarta-feira (26), as aulas de mais um curso profissionalizante. Desta vez, estão sendo beneficiadas 45 pessoas com o curso de patch apliquê.

Até a próxima sexta-feira (28), os participantes aprenderão a fazer diversos produtos, como peso de porta, conjunto de banheiro, almofadas, entre outros, todos em apliquê.

O curso está ministrado pela artesã Leila, da empresa Art Modas, de Mossoró. Ao final do curso, os participantes receberão certificados fornecidos por essa mesma empresa.

A secretária de Assistência Social, Rivanda Bezerra, informou que toda a produção será exposta na Feira de Artesanato na Praça de Esportes, de 11 a 13 de Setembro, dentro das comemorações da festa de 62 anos de emancipação política de Upanema.

Confira a cobertura fotográfica nohttps://www.facebook.com/prefeituradeupanema

PRF REFORÇA FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PARA COMBATER EXCESSO DE VELOCIDADE

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz hoje (27), em todo o país, operação para combater o excesso de velocidade nas estradas. As fiscalizações ocorrem em 152 pontos de rodovias, das 14h às 18h. Serão monitorados os locais onde os condutores mais costumam ultrapassar o limite de velocidade. A corporação utiliza um banco de dados para localizar esses trechos, e as unidades regionais da Polícia Rodoviária promoverão operações integradas, aumentando a fiscalização nos locais.

Segundo a PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes no trânsito e potencializa o risco de mortes em razão da gravidade provocada pela força do impacto. Só neste ano, aproximadamente 2 milhões de motoristas foram flagrados trafegando em velocidade acima do limite nas rodovias federais.

De acordo com a polícia, das ocorrências que resultaram em mortes em 2014, as principais causas foram a falta de atenção (32%), a velocidade incompatível (20%) e ultrapassagens indevidas (12%). Dados levantados pela PRF mostram também que embora a maioria dos acidentes ocorra em áreas urbanas, 70% das mortes aconteceram em áreas rurais, onde os motoristas abusam da velocidade e das ultrapassagens.

JUSTIÇA DO RN BLOQUEIA VERBAS PÚBLICAS PARA TRATAMENTO NO SUS

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Decisão do desembargador Ibanez Monteiro, que integra o Tribunal de Justiça potiguar, definiu, mais uma vez, que é possível ao julgador determinar o bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento de uma obrigação do Poder Público. Desta vez, a medida é voltada ao ato de fornecer medicamentos para portadores de doença grave e existindo, nos autos, comprovação de que o ente estatal não esteja cumprindo com a legislação.

A medida, segundo o julgamento da apelação, é cabível, sobretudo, quando o descaso do ente estatal implicar grave lesão à saúde ou mesmo risco à vida do paciente, usuário do SUS.

A decisão, que manteve a sentença inicial, concedeu o direito para que o paciente recebesse, gratuita e continuadamente, medicamentos como o Marevan, dentre outros comprimidos, voltados à prevenção primária e secundária do tromboembolismo venoso, na prevenção do embolismo sistêmico, em pacientes com prótese de válvulas cardíacas ou fibrilação.

A sentença, mantida no TJ, determinou também que, em caso de descumprimento, incidirá multa diária no valor de R$ 2 mil ao Estado, e no valor de mil reais ao Secretário Estadual de Saúde, bem como o bloqueio de valores para assegurar o cumprimento do comando judicial.

Fonte: PortalNoAr