ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BOLSA FAMÍLIA DEVE SER FEITA ATÉ 12 DE DEZEMBRO

Das 1,2 milhão de famílias que tinham que fazer a atualização cadastral obrigatória do programa Bolsa Família, 580 mil ainda não realizaram o procedimento e, por isso, correm o risco de ter o benefício bloqueado. O prazo para que os beneficiários do programa atualizem seus dados termina em 12 de dezembro. Qualquer alteração nos dados cadastrais dos beneficiários, como mudança de endereço, de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar ou composição familiar deve ser comunicada à gestão municipal do programa.

De acordo com o secretário nacional de renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luis Henrique de Paiva, a cada dois anos, o responsável pelo benefício precisa atualizar ou confirmar seus dados junto ao gestor municipal do programa, para que continue recebendo o pagamento do Bolsa Família

 

“O PRÓXIMO GOVERNO PRECISA INVESTIR MAIS NOS MUNICÍPIOS”, DIZ JOÃO MAIA SOBRE FPM

O deputado federal João Maia (PR) comemorou nesta terça-feira (02) a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.

Para João Maia, que foi o presidente da Comissão Especial criada na Câmara para analisar o projeto, e que em Janeiro estará se despedindo do Congresso, após concluir seu segundo mandato de deputado federal, a torcida é para que o próximo Governo possa se voltar mais para a realidade de dificuldades em que se encontram os municípios brasileiros. “Fizemos o que foi possível, mesmo reconhecendo ser pouco para as responsabilidades atribuídas aos municípios. Vamos torcer que o próximo Governo invista mais nos municípios e reconheça o importante papel que eles exercem para os seus habitantes, pois é no município que o cidadão vive e cria sua família”, destacou João Maia, que antes integrou a mesa principal de autoridades do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

JOÃO MAIA PARTICIPA DO SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS

O deputado federal João Maia (PR) foi um dos convidados a compor a mesa principal do V Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. O evento realizado na manhã desta terça-feira (02) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados e teve como tema central o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a situação das cidades brasileiras em face da repartição das receitas tributárias.

Na condição de presidente da Comissão Especial, criada no Congresso para discutir a PEC que aumentou em 1% o repasse do FPM aos municípios, João Maia dividiu a mesa com o idealizador do seminário, deputado federal Hugo Mota, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o Advogado Geral da União, Dr. Luiz Lucena Adms, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, dentre outras autoridades.

Os gestores do Rio Grande do Norte foram representados na ocasião pelo prefeito de Caicó, Roberto Germano, que também representou a FEMURN no Seminário. Na ocasião, o seminário discutiu, dentre uma extensa pauta a distribuição e a importância dos fundos para as finanças públicas e o impacto das desonerações tributárias nesse instrumento de gestão municipal.

CIRCULA PELAS REDES SOCIAIS SUPOSTO VÍDEO DE VEREADOR FAZENDO SEXO EM VIA PÚBLICA

De acordo com informações, circula pelas redes sociais supostas imagens de um vereador potiguar fazendo sexo em via pública. Como dizem pela internet, o vídeo já transformou-se um “viral” e se espalhou por outros estados, servindo até de chacota contra os parlamentares do Rio Grande do Norte. “Será que é um hábito dos vereadores do RN?”, questionou um comentário mais maldoso.

Preocupado com a repercussão negativa, o vereador caicoense Leleu Fontes (PROS) cobrou do colega Lobão Filho (PMDB), que é presidente da Federação de Câmara (FECAM), a apuração dos fatos. “Inclusive contando com a Polícia Civil na investigação, para que os envolvidos sejam responsabilizados”, disse Leleu.

Fonte: Blog Apodiário