VOTO SECRETO PODE SER A ÚLTIMA BRECHA PARA O FUTURO POLÍTICO DE DEMÓSTENES
Demóstenes Torres: pela regra atual, mandato do senador só poderá ser cassado em uma votação secreta
Conselho de Ética do Senado decide hoje se abre processo disciplinar contra o senador, acusado de defender interesses do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Acuado pela lei da Ficha Limpa por um lado e pela divulgação de cada vez mais vínculos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira de outro, o futuro político do senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM, atualmente sem partido) pode ter como última brecha o voto secreto em plenário. Em 186 anos de história do Senado, apenas Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, foi cassado pelos colegas por quebra de decoro. Os julgamentos mais recentes do gênero realizados pela Casa acabaram em duas absolvições de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007.
Hoje o Conselho de Ética do Senado deve decidir se abre processo disciplinar contra Demóstenes. De acordo com enquete publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último sábado, 12 dos 15 conselheiros disseram que vão seguir o parecer do relator do caso, Humberto Costa (PT-PE), favorável ao início das investigações. Após ser processado “às claras” no conselho, Demóstenes só poderá ser cassado por uma deliberação secreta em plenário, conforme manda a Constituição de 1988.
“Esse sigilo não cabe mais nos dias de hoje”, diz o senador paranaense Alvaro Dias. Líder do PSDB, ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo. O texto espera pela apreciação no plenário do Senado há dois anos. Se aprovado, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
“Parece um longo caminho, mas quando há pressão popular esse tipo de proposta costuma andar”, diz Alvaro. O tucano já pediu na semana passada a inclusão do projeto na pauta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Não há consenso, entretanto, sobre o formato final do substitutivo ao texto que será apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O sergipano apensou à proposta original de Alvaro duas sugestões que acabam com o sigilo em votações referentes à quebra de decoro, mas que mantém o segredo no caso de escolha de autoridades e na eleição para a Mesa Diretora. A manutenção nesses dois casos também é polêmica. Em março deste ano, em uma “rebelião” de parlamentares da base aliada mais por motivos políticos do que técnicos, o Senado rejeitou por 36 votos a 31 a recondução ao cargo do então diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.
Atualização
Doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão diz que o fim do voto secreto funcionaria como uma “atualização” da Constituição. “É uma daquelas práticas parlamentares antigas, do tempo em que havia uma ideia de que o sigilo garantiria aos senadores uma maior liberdade para trabalhar sem sofrer retaliações do Executivo. Mais de duas décadas depois e com o amadurecimento da nossa democracia, é uma tese que não faz mais sentido”, avalia o professor.
Após reclamações, sala da CPMI terá mais computadores
Folhapress
O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determinou ontem que sejam instalados mais sete computadores para que os integrantes do colegiado tenham acesso ao material das Operações Vegas e Monte Carlo, encaminhado aos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é uma tentativa de diminuir as queixas dos congressistas contrariados com as medidas de seguranças adotadas por Rêgo para evitar que o material seja vazado. Entre as restrições estabelecidas está o acesso de assessores, cópia do material e o uso de celular dentro da sala.
As novas máquinas devem ocupar o espaço onde fica a Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo, localizada ao lado da sala cofre, onde se encontram outros três computadores, distribuídos em 15 metros quadrados. Integrante da CPMI, a deputada Iris de Araújo (PMDB-GO) foi a primeira a utilizar o terminal. Ela chegou ontem por volta das 7h45, antes mesmo da abertura da sala.
“Fiquei lá três horas tentando fazer o link de um assunto com o outro. Vamos sugerir ao presidente que possamos contar com pelo menos um assessor credenciado para ter acesso aos autos”, disse a deputada.
Também estiveram no local, até o início da tarde de ontem, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Em meio à busca feita nos terminais, Sampaio se queixou de não conseguir acessar os áudios das investigações. Segundo assessores da comissão em razão de “problemas técnicos” os diálogos registrados durante as operações ainda não estão disponíveis.
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Fonte: Gazeta do Povo